Desafios no combate aos crimes cibernéticos

É notório que, no Brasil, há uma grande quantidade de pessoas que diariamente são prejudicadas nos meios virtuais em geral, isto deve-se a ascensão da internet como um dos principais meios de comunicação e ferramenta pessoal. Nota-se também, a abundancia de leis rígidas quanto a esse assunto, porém, não compridas. Além disso, a falta de informações sobre como navegar de maneira segura, prejudica diversos usuários.

Em primeira análise, nota-se que a falta de fiscalização é uma das razões pela qual o problema ainda existe. Nesse sentido, segundo o Jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no Brasil prejudicam os processos. Isso porque há muitos atos normativos que, na maioria das vezes, não tratam especificamente do assunto, somente autorregulam. E se tratando de questões como os delitos virtuais, a legislação é, de fato, insuficiente, no sentido de que não pune os responsáveis com a rigidez que se espera de algo tão nocivo à população, gerando uma sensação de impunidade, o que facilita ainda mais o cometimento desses ilícitos.

Em segundo lugar, observa-se a desinformação dos usuários, que acarreta em um maior número de alvos vulneráveis. Sendo assim, a população brasileira, que em sua grande parte não possui conhecimento sobre como navegar de maneira segura, torna-se uma vítima fácil para criminosos cibernéticos. Portanto, o Poder Público tem a obrigatoriedade constitucional de conscientizar cada ser social, em relação a quaisquer temas, principalmente no que tange às precauções no uso das redes de comunicações, que é importante para a sociedade compreender que atitudes preventivas ajudam a não correr esses riscos.

Destarte, o Ministério da Educação, por meio das escolas e universidades, deve criar um projeto socioeducativo, com oficinas, palestras e debates, para promover a conscientização do corpo social sobre os crimes cibernéticos no Brasil. Tais situações são dever do poder legislativo, que deve proceder tornando a fiscalização mais rígida e criar leis que instruam a população sobre como prevenir ataques virtuais.