Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Conhecida como “Cidadã” por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição Federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar o direito de todos os cidadãos na internet, inclusive no combate aos crimes. No entanto, apesar da garantia constitucional, nota-se que o combate aos crimes cibernéticos configura-se como uma falha no princípio da isonomia. Sendo assim, percebe-se que o problema possui raízes amargas no país, devido não só à negligência governamental, mas também à falta de novas tecnologias de segurança.

Deve-se destacar, de início, a falta de investimento do Poder Público como um dos complicadores do problema. Nesse sentido, segundo Jean-Jacques Rousseau, na obra “Contrato Social’, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam a segurança nos meios digitais. No entanto, nota-se, no Brasil, que os crimes cibernéticos rompe com as ideias do filósofo iluminista, uma vez que poucos recursos são destinados pelo Estado à ampliação de leis governamentais que incentivem a não prática de crimes na internet, sendo que esses crimes são cometidos em boa parte do tempo. Dessa forma, é inaceitável que, em pleno terceiro milênio, o problema de crimes cibernéticos aconteçam, violando o que é exigido constitucionalmente.

Outrossim, vale ressaltar que a situação é corroborada pela falta de novas tecnologias de seguranças. No decorrer da formação do Estado brasileiro, o combate aos crimes cibernéticos se fez presente durante parte significativa do processo. De acordo com o G1, cerca de 3% de tecnologias avançadas foram criadas nos últimos anos e consequentemente os crimes continuam acontecendo, isso aliado ao descaso com a população que vem sofrendo vários ataques alarmantes todos os dias nos meios digitais. Sob a perspectiva do líder pacifista Mahatma Gandhi, temos de nos tornar a mudança que queremos ver, portanto, é fundamental uma reforma nas atitudes da sociedade civil para que assim, o fim do combate aos crimes cibernéticos deixe de ser uma utopia.

Torna-se evidente, portanto, que os crimes cibernéticos precisam acabar. Sendo assim, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, órgão responsável pelo desenvolvimento tecnológico, deve implementar leis que garantam o fim de crimes cometidos diariamente na internet. Isso aconteceria por meio de uma equipe, em detalhe, um grupo de pessoas focadas em realizar vistorias diárias nos meios digitais, com a finalidade de se cumprir a lei e diminuir o número de crimes cibernéticos.