Desafios no combate aos crimes cibernéticos

O Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 no Brasil, regula o uso da internet por meio de garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como viabiliza a atuação governamental. No entanto, tais benefícios permanecem somente do plano abstrato ao se constatar o desafiante cenário do combate aos crimes cibernéticos na contemporaneidade. Nesse contexto, os obstáculos na luta contra os cibercrimes residem tanto na insipiência estatal ao investir na segurança digital quanto na fragilidade da educação informática populacional, entraves estes que precisam ser mitigados.

Em primeiro plano, vale pontuar que os delitos virtuais são frequentemente abordados em séries contemporâneas, como a série “Control Z”. Nessa atração seriada, a ação de um hacker contra alunos de um colégio os prejudica, expondo dados pessoais. Nesse sentido, o perigo de estar suscetível a ataques na internet transpõe as fronteiras da ficção e encontra-se arraigado no cotidiano, no qual a fragilidade tecnológica se faz massivamente presente. Diante disso, o Estado, omisso e negligente, falha ao não investir na própria seguridade, prejudicando não somente a dinâmica social, mas também a sua hegemonia ao deixar informações importantes tão desprotegidas.

Em segunda ótica, vale ressaltar que, de acordo com Pierri Lévy, filósofo e pesquisador em ciência da informação, toda nova tecnologia tende a criar um público que dela é excluído. Nesse viés, a maioria populacional, mesmo tendo acesso ao meio digital, é posta à margem quando a não proteção de seus dados virtuais excluem a segurança que todos devem ter ao usar as redes. Nota-se, então, a carência do ensino informático dos cidadãos, visto que a ausência dele acarreta na impossibilidade de se orientar e se proteger perante as invasões de privacidade.

Constata-se, portanto, a urgente necessidade de remodelar a dinâmica crítica supracitada. Para tanto, o Estado, em parceria com startups de tecnologia, deve aprimorar as defesas contra crimes cibernéticos, por meio da elaboração de algoritmos que identifiquem e anulem possíveis riscos de ataques, a fim de melhor proteger os dados pessoais. Ademais, investir na educação digital efetiva e democratizada contribuirá para que os próprios cidadãos saibam tomar as devidas precauções para garantir a sua integridade virtual. Assim, será possível alcançar uma conjuntura na qual a internet seja mais segura, como já determinado pelo Marco Civil.