Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura a todos os indivíduos a segurança, e determina que a violação da intimidade e da vida pessoal dos cidadãos na internet, sem o consentimento destes, é tida como crime. Entretanto, é notório que o decreto constitucional apresenta falhas, tendo em vista que o número de crimes cibernéticos no Brasil aumentou, não só pela ganância dos sujeitos, mas também pela falta de segurança na internet. Diante disso, medidas são necessárias para resolver o impasse.

Precipuamente, é fulcral pontuar a busca por lucro como causa da problemática. A série “Control Z”, retrata a história de jovens que tiveram suas intimidades pessoais expostas na internet e, ao descobrirem quem era o culpado, souberam que ele expôs os colegas por causa de dinheiro. Fora da ficção, a realidade se assemelha ao contexto brasileiro, uma vez que cresce o número de cibercriminosos que têm apenas interesses econômicos e, portanto, não possuem consciência para as consequências nas vidas íntimas das vítimas. Dessa maneira, entende-se que, enquanto os criminosos da web estão apenas interessados em bens materiais, os afetados acabam sofrendo inúmeros transtornos, prejudicando sua saúde mental.

Outrossim, é válido salientar a falta de segurança na internet como principal impulsionadora do impasse. Segundo o professor e coordenador do Marketing Digital da Fundação Getúlio Vargas, André Miceli, existe o paradoxo entre seguridade e liberdade no meio digital, já que quantos mais livres estivermos, menos seguros estaremos. Nesse viés, muitos cidadãos, ao acreditarem que estão mais seguros utilizando aparelhos móveis modernos, entram em sites e aplicativos desconhecidos utilizando senhas pessoais. Logo, acabam “caindo” em golpes, visto que, geralmente, utiliza-se a mesma senha para tudo. Desse modo, a desinformação sobre o que é ou não confiável colabora para o aumento de crimes cibernéticos no Brasil.

Portanto, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço do problema na sociedade. Dessarte, com o intuito de diminuir o número de crimes cibernéticos no país, faz-se mister que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação – órgão responsável pela modernização dos meios tecnológicos do Brasil – crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias em redes socais que detalhem sobre como verificar se um aplicativo ou site é seguro para utilizar informações pessoais e, também, sugerir que os cidadãos sempre utilizem diferentes senhas para ficar ainda mais seguro. Somente assim, todos os indivíduos terão sua integridade protegida, e os cibercriminosos  pagarão pelos seus atos conforme prevê a Constituição.