Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A criação da internet permitiu que muitos serviços fossem disponibilizados “on-line”, como compras, comunicação através de aplicativos de rede e acesso rápido a conteúdos e informações. Entretanto, essas ferramentas conectadas à rede, na maioria dos casos, detém um enorme fluxo de informações pessoais dos usuários, o que permite que “hackers” roubem ou invadam, mais facilmente essas informações e cometam crimes. Por isso, faz-se há a necessidade discutir os desafios para combater os crimes cibernéticos no Brasil.

Primeiramente, o armazenamento de dados e informações de usuários na rede podem ser invadidos por “hackers” e criminosos cibernéticos, que, em posse dessas informações, podem extorquir os usuários para a devolução dos dados,  vazar essas informações publicamente e aplicar golpes. No dia 3 de novembro de 2020, por exemplo, o Supremo Tribunal de Justiça foi atacado por invasores e causou a interrupção de diversos julgamentos que estavam sendo feitos por videoconferência, os culpados não foram identificados. Diante disso, contata-se que,  a investigação de crimes cibernéticos no Brasil, é deficitária, já que há dificuldade em determinar o local e o praticante da infração, o que faz com que o ambiente virtual não possua segurança digital e prejudique muitos os utilizadores desse meio, devido ao risco de ataque ou roubo de dados pessoais. Nesse sentido, é preciso que o Estado atue com medidas para investigar e punir legalmente os criminosos no ciberespaço.

Ademais, a praticidade e a rapidez da utilização dos meios digitais para realizar negociações, compras e postagem nas redes sociais, tornam esses portais muito atrativos, o que faz com que os usuários não verifiquem a procedência de sites, aplicativos e links, tornando-se assim, alvos mais fáceis aos crimes cibernéticos, além disso, muitas crianças, fazem uso de internet sem o acompanhamento dos responsáveis,  deixando-as, vulneráveis a crimes como a pornografia infantil. De acordo com o portal de notícias Estadão, “42 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes virtuais em 2016”. Sob esse prisma, os crimes cibernéticos afetam muitos brasileiros e cerceiam o direito a segurança previsto na Constituição Federal, que assegura: “A segurança pública, dever do Estado, direito de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, por isso, é inaceitável que esse direito dos brasileiros, seja ignorado.

Portanto, para que a criminalidade no meio cibernético não continue à acontecer, é necessário que o Governo Federal estabeleça legislações mais severas para punir, legalmente, aqueles que cometerem crimes virtuais, com a formação de uma equipe policial específica para investigar os crimes no meio cibernético, e assim os usuários tenham seu direito constitucional à segurança garantido na internet.