Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A partir da segunda metade do século XX, com o advento da Revolução Técnica-Científica, foi possível observar transformações significativas acerca da forma que indivíduos se relacionam com a tecnologia. Nesse contexto, o surgimento da criminalidade fomentou-se no panorama digital e, ao longo dos últimos anos, evoluiu exponencialmente com o avanço da modernização. Assim, é valido ponderar sobre o combate dessa intempérie mediante obstáculos legais e sociais.

Mormente, a deficiência no reforço de aparatos legislativos constitui-se prejudicial na luta contra o problema. De acordo com o teórico alemão Habermas, o reforço da legislação de fato deve ser imprescindível, já que apenas a existência de tais mecanismos não supre o exercício da legalidade efetiva. Analogamente, é pertinente associar o pensamento do filósofo com a vigência hodierna, haja vista a escassez de ferramentas que amparem leis no ambiente cibernético, como o Marco Civil da Internet, o qual, mesmo objetivando a proteção de usuários, não é plenamente executado na conjuntura atual, permitindo a ação de, por exemplo, hackers e golpistas. Logo, nota-se a insuficiência de leis como entrave para um ambiente digital seguro.

Ademais, a normalização de comportamentos violentos no contexto cibernético fomenta um retrato pautado pela omissão. Segundo a teoria da banalização do mal, de Hannah Arendt, a impunidade da violência embasa sua propagação e internalização na sociedade, favorecendo a aceitação de conotações agressivas. Destarte, vale relacionar o exposto com o cenário contemporâneo, visto que o anonimato propiciado pela internet, embasado por redes privadas, contribui significativamente para embasar discursos de ódio e ataques direcionados, sem que perpetuadores sejam efetivamente identificados ou punidos. Nesse sentido,  a vulnerabilidade do usuário no ambiente digital faz-se presente.

Portanto, faz-se necessário mitigar os desafios no combate aos crimes cibernéticos no país. Para isso, é mister que o Governo Federal, como gestor de interesses públicos, fortifique legislações direcionadas ao meio digital, por intermédio do aumento de delegacias especializadas em crimes virtuais em regiões estratégicas no território brasileiro de maneira equitativa, a fim de assegurar o cumprimento de leis. Além disso, é importante que o Governo Estadual promova a denúncia de crimes virtuais pela sociedade civil, por meio de parcerias com a mídia, a exemplo de canais de TV aberta, para a criação de propagandas com o objetivo de elucidar cidadãos sobre seus direitos e como prosseguir caso sejam vítima. Desse modo, tornar-se-á possível combater o cibercrime.