Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Enviada em 03/01/2021

A evolução da tecnologia é constante, ocasionando a sofisticação dos delitos, que se tornam cada vez mais voláteis.

Palazzi (2015) atenta para o cuidado que se deve ter para evitar uma “cultura da vigilância”, com a espionagem indevida de cidadãos. A persecução penal não pode ser justificativa para o atentado às liberdades individuais.

Os entraves na investigação dos ilícitos digitais estão muito mais relacionados às questões das matérias de política criminal, do que jurídicas. Cerqueira e Rocha (2013), citam a importância de unidades policiais especializadas em crimes digitais, com a capacitação dos profissionais, como uma coÉ preciso haver uma paridade de conhecimento entre a polícia e os autores dos ilícitos, para que seja possível a persecução penal.

Para isso, as autoridades investigatórias devem ter acesso a uma equipe de especialistas ou em condições de capacitação, dentre seus membros, um grupo de agentes para atuar nessas questões. O investimento na equipe precisa ser constante, possibilitando o intercâmbio de conhecimentos com outras instituições, além do acesso à capacitação permanente.ndição imprescindível à formação da jus

Não obstante, faz-se necessário repensar a teoria criminal vigente, para abarcar questões específicas dos crimes digitais que demandam uma reflexão sobre os parâmetros teóricos adotados. Por fim, verifica-se que a colaboração entre Estado e sociedade e entre diferentes Estados é imprescindível para o sucesso do enfrentamento nacional e transnacional dos delitos cibernéticos.ta causa para a ação penal.