Desafios no combate aos crimes cibernéticos

O desenvolvimento das tecnologias de informações promoveram a estruturação de uma sociedade permeada pela vigilância constante, que gera ao usuário responsabilidade em relação ao uso e o comportamento na rede, pois podem gerar riscos a segurança digital individual e coletiva. Uma vez que, o descuido da população com as informações expostas na internet, e o negligenciamento legislativo brasileiro para com o direito digital promoveram a impunidade de crimes cibernéticos e a fragilidade digital brasileira. Logo, faz-se necessária a análise dessa conjuntura, a fim de mitigar os desafios no combate aos crimes cibernéticos no Brasil.

Em primeira análise, comprova-se a teoria de Focault, filósofo do existencialismo, acerca da Sociedade do Panóptico, que é determinada por uma comparação a um tipo de penitenciária na qual destaca a vigilância recorrente dos membros por outros indivíduos desconhecidos, a fim de manter a ordem social. Paralelamente, o meio digital consiste na microfísica de estruturação dessa sociedade, já que as informações pessoais estão em público. Sob essa ótica, evidencia-se que a fragilidade digital é reflexo de uma desinformação virtual provocada pela falta de educação digital na formação dos indivíduos, consequentemente, o usuário fica exposto a situações de risco.

Além disso, a impunidade dos crimes é desencadeada pelo negligenciamento legislativo ao direito digital, já que o Brasil não conta com leis efetivas que asseguram o uso das mídias. Dessa maneira, o vácuo no poder permite à ascensão da lógica da impunidade dos delitos digitais, expondo o usuário à apologia à crimes, à discursos de ódio, à violência, ao uso sem permissão da imagem e dos dados do usuário, à golpes, e à pornografia infantil. Assim sendo, os usuários ficam sujeitos aos ataques, e podem ser influenciados pela mesma lógica, fazendo com que possa cometer delitos de forma análoga.

Infere-se, portanto que, para mitigar os desafios no combate aos crimes cibernéticos, faz-se necessária ação conjunta de órgãos políticos-governamentais. Desse modo, é dever do poder legislativo assegurar os direitos digitais do usuário e combater a lógica de impunidade dos delitos digitais por meio da formulação de leis que contemplem a pauta. Além disso, é dever do Ministério da Educação introduzir no currículo básico a educação informática, por meio do investimento em laboratórios de informática na rede pública e em profissionais capacitados para exercer tal função, a fim de reduzir a fragilidade tecnológica do usuário, permitir a formação de um cidadão digitalmente íntegro e consciente, e combater os delitos digitais. Assim sendo, segundo Oscar Wilde, escritor britânico, o primeiro passo é o mais importante na evolução do homem e da nação, logo o Brasil dará o primeiro passo para enfrentar esse impasse digital.