Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, garante, em seu artigo sexto, uma diversidade de direitos sociais. E, entre eles, está o direito à liberdade em harmonia com todos os elementos que o cercam. No entanto, mesmo com a existência de tais garantias, o que se percebi, na sociedade contemporânea brasileira, é que na prática não há a aplicação desses direitos, visto que, os crimes cibernéticos ainda é uma problemática que continua sem uma solução efetiva.

Nessa perspectiva, é de extrema importância entender que a negligência governamental e a falta de estrutura educacional são causas evidentes dessa questão. Primeiramente, nota-se que a negligência governamental é uma das razões pela qual, tristemente, o problema ainda persiste. Nesse sentido, Nicolau Maquiavel, no livro “O Príncipe”, assegura que, para manter-se no poder, o governo deve atuar tendo como objetivo o bem universal de sua nação. Contudo, infelizmente, o que se percebe, em relação aos crimes online, é exatamente a ideia oposta que Maquiavel defendeu, pois, não há um bloco de ações, planos ou metas públicas voltadas para a solução da questão, gerando, assim, um agravamento significativo para a população brasileira.

Dessa forma, é inaceitável que um país assinante dos direitos humanos admita que sua população sofra de maneira a contrariar o ponto de vista que tal declaração defende. Além disso, também é essencial evidenciar que a falta de estrutura educacional é um obstáculo secundária do assunto. Nessa perspectiva, o filósofo Immanuel Kant afirma que o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade está diretamente ligado à educação. Sobre isso, o autor afirma que a educação é pilar indispensável na base da formação social, uma vez que ela tem poder de solucionar embates como a falta de segurança virtual. Assim, as instituições pedagógicas têm papel primordial não somente no ensino de habilidades cognitivas, mas também na formação cidadã de cada indivíduo, sendo que o desrespeito a tal fato é uma afronta à sociedade e aos princípios constitucionais.

Portanto, não há dúvidas de que é preciso que seja tomada uma iniciativa para mudar a questão. Para isso, o Ministério da Educação, por meio das escolas e universidades, deve estabelecer um projeto de cunho social e educativo, com oficinas, palestras e debates, para assegurar uma estruturação educacional eficiente. Esses eventos devem apresentar alcance nacional, inclusive pela internet através de transmissões ao vivo para que sejam apresentadas e discutidas as principais questões da insegurança cibernética. Espera-se, dessa forma, que a educação brasileira seja mais estruturada, fornecendo todo preparo que a sociedade necessita. Somente assim, o artigo sexto da Constituição federal fará todo sentido.