Desafios no combate aos crimes cibernéticos
Enviada em 24/11/2020
Apesar do Brasil ratificar a Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 2015, que cria uma meta de assegurar o acesso à justiça e promover o bem-estar para todos, o Estado brasileiro demonstra uma inércia para solucionar a lacuna de crimes virtuais. Logo, as negligências afetam a segurança pública e a produtividade nacional.
Primeiramente, destaca-se a Constituição Federal, que garante que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Todavia, a defasagem em não cumprir a lei federal contribui para o aumento de crimes virtuais, assim como crimes virtuais crescem 6.374% no país em cinco anos, bem como 62 milhões de brasileiros já foram vítimas de cibercrimes, de acordo com o Ministério da Justiça. Desse modo, o Governo atua como agente perpetuador do processo da ineficácia presença do Estado no combate ao crime virtual. Em suma, é substancial a mudança desse quadro.
Ademais, é imperativo ressaltar que crimes virtuais prejudicam a economia. Como resultado, verifica-se que 30% das empresas brasileiras já foram alvo de incidentes cibernéticos, seguidamente, o Brasil perde 50 bilhões de reais por ano com cibercrimes, dados fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas. Consequentemente, nota-se que o combate ao crime virtual não é só um problema de segurança pública, mas também de economia.
Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que venham amenizar os crimes virtuais. Por conseguinte, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fazer o aumento de delegacias especializadas em crimes virtuais, por meio de verbas públicas destinadas aos Estados para a implementação dessas delegacias em todas as cidades com mais de um milhão de habitantes, a fim do Estado garantir a segurança cibernética e a competividade do país. Somente assim, esse problema será gradativamente erradicado.