Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Em novembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça(STF) foi hackeado, e seus dados foram criptografados, demonstrando risco de perda de provas e segredos. Nesse viés, observa-se a presença constante dos crimes cibernéticos no Brasil, devido à falta de investimentos estatais para a proteção do país e dos cidadãos no meio virtual e à escassez de educação tecnológica. Com isso, a segurança e a privacidade, garantidas na Constituição Federal, encontram-se ameaçadas, sendo imprescindível reverter esse quadro.

Em primeira análise dessa questão, sabe-se que a Lei Carolina Dieckmann prevê como dever do Estado a segurança virtual do cidadão. Todavia, essa prerrogativa não é exercida plenamente, pois ocorrem quase quatrocentos casos de crimes cibernéticos por dia, segundo o Ministério Público Federal(MPF)- algo que não deveria acontecer. Esse cenário é decorrente da ineficiência estatal em promover um sistema de segurança eficaz suficiente para proteger os brasileiros e o país, como foi demonstrado no ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) nas eleições de 2020. Com isso, fica evidente a necessidade de um investimento maior no setor de tecnologias visando aprimorar a seguridade online.

Em segundo lugar, outro imbróglio para a erradicação dos crimes cibernéticos é a ausência da educação tecnológica no Brasil. Nesse ínterim, nota-se que as instituições educacionais não oferecem conteúdos preparatórios sobre o uso da tecnologia e suas implicações. Isso fica evidente ao analisar a Base Nacional Comum Curricular(BNCC), a qual não possui normativas que abordem esse assunto, falta grave, uma vez que é o documento das diretrizes escolares. Por consequência, o ensino a respeito do manuseio correto das ferramentas tecnológicas e os cuidados necessários para usar as redes online, como evitar compartilhar dados bancários, não é realizado e os brasileiros se tornam alvos fáceis de crimes no meio virtual, como roubo de senhas bancárias e informações pessoais.

Entende-se, portanto, que a segurança cibernética garantida constitucionalmente pelo estado é falha e pode gerar consequências maléficas ao país e aos seus cidadãos, tais como roubo de dados e dinheiro. Com isso, é necessário que o Ministério de Segurança Pública contrate profissionais qualificados em tecnologia para criar e manter um sistema seguro e eficaz em rede, o qual utilize algoritmos específicos, por meio do uso de verbas públicas, visando ao melhoramento da seguridade na internet. Assim, ataques hackers como os que ocorreram em 2020 podem ser previnidos e a proteção dos cidadãos e do estado, garantida.