Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Declaração Universal dos Direitos dos Humanos, publicada em 1948, pela Organização das Nações Unidas, prevê em seu 3º artigo, o direito à segurança pessoal como inerente a todo cidadão. Entretanto, tal prerrogativa não tem se cumprido na prática, ao passo que os crimes cibernéticos afetam a vida de diversos brasileiros, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Desse modo, é imprescindível analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, é fulcral apontar como o controle de dados facilita a prática de infrações virtuais. De acordo com o documentário “O Dilema das Redes”, grandes empresas, como o “Facebook” e o “Google”, coletam informações, constantemente, de seus usuários. Nesse ínterim, os perfis de cada indivíduo são arquivados em servidores, os quais ficam suscetíveis a ataques de hackers, que podem, assim, divulgar documentos pessoais, como fotos ou conversas íntimas. Destarte, essa situação é inadmissível.

Ademais, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais sólidas para prevenir e combater as invasões no ambiente digital. Isto posto, a falta de uma estrutura estatal tecnológica, como um “rastreador de ip”, que possa localizar os criminosos, pelo seus computadores, e leva-los à justiça, corrobora a continuidade desses atentados. Essa conjuntura, segundo o filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir a segurança e a privacidade da população, o que infelizmente acontece no país.

Urge, portanto, a necessidade de se combater esses problemas. Em suma , o Ministério Público - responsável por fiscalizar e proteger os interesses sociais - deve criar uma equipe investigativa, especializada em crimes cibernéticos, a fim de levar os hackers à justiça e preservar a segurança na internet. Isso deve ser feito por meio de leis, que proíbam as empresas de arquivar dados dos usuários e, também, com o monitoramento frequente dos servidores vulneráveis a ataques. Assim sendo, uma sociedade mais segura poderá ser alcançada, como pretendida pela declaração da ONU.