Desafios no combate aos crimes cibernéticos

O conceito de entropia, da Física, mensura o grau de desordem em um sistema termodinâmico. No entanto, fora das ciências da natureza, no que concerne os desafios no combate aos crimes cibernéticos, percebe-se a configuração de um problema entrópico, em virtude do caos presente na questão. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias no que tange esses obstáculos virtuais, que persistem sendo influenciados por uma falta de legislação que criminalize e a carência de denúncias.

A princípio, a presente lacuna de leis que penalizem esse crime, caracteriza-se como um complexo dificultador. Isso posto, segundo a ONU, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de países com mais infrações cibernéticas. Nessa perspectiva, o filósofo Foucault ratifica em sua obra “Vigiar e Punir” que é preciso uma maior punição desses atos para que não se crie sentimento de impunidade na sociedade. Logo, é nítido que sem leis que sejam planejadas para punir os crimes virtuais e melhorar a vida das pessoas em sua aplicação, esses delitos continuarão acontecendo, colocando a privacidade e o bem-estar dos internautas em risco.

Além disso, outro ponto relevante nessa temática, é a careza de queixas relatadas. Sob essa lógica, o filósofo renascentista Maquiavel, defendia que mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes. Nesse viés, vale ressaltar que o imperativo categórico, de Kant, preconiza que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transformado em regulamento universal. Dessa forma, em analogia com o problema, a questão das infrações cibernéticos não são incriminadas em razão da presente lacuna no dever moral quanto ao exercício da denúncia, seja pelo medo ou pelo não reconhecimento desse direito.

Dessarte, é nítido que os desafios no combate aos crimes cibernéticos precisam de soluções pontuais. Portanto, é fundamental a criação de projetos de leis que contemplem a questão dos delitos virtuais, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Ainda, tais exames devem ser amplamente divulgados nas redes sociais e televisivas, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Outrossim, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que as violações contra os internautas não só ganhem respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população. Ademais, além de apresentar a lei proposta, é importante que essas entidades divulguem o Disque Denúncia para casos de violação, influenciando as pessoas a denunciarem. Assim, talvez, os crimes cibernéticos diminuam, e o internauta tenha sua privacidade assegurada.