Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição federal de 1988, documento federal mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na realidade fazendo-se por observar desafios no combate aos crimes cibernéticos, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise de dois principais fatores que favorecem esse quadro: a questão governamental e o fator de desinformação por parte dos usuários.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais a respeito da oposição aos crimes de cunhos cibernéticos, tornando esse um dos principais desafios a serem superados. Nesse sentido, essa conjuntura, segundo ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a segurança, que infelizmente é evidente no país. Tal realidade contribui para que os desafios encontrados no confronto aos crimes cibernéticos no Brasil sejam constantemente presentes.

Ademais, é fundamental apontar a falta de informação por parte dos usuários como potencializador dos crimes cibernéticos cometidos no Brasil. Nesse sentido, é possível afirmar que a falta de cuidado com informações pessoais no meio digital contribui para o aumento dos crimes no meio cibernético. Embora grande parte da população já se encontre inserida no meio digital, essas muitas vezes não possuem conhecimento quando se trata dos cuidados com informações digitais. Isso ocorre pois, a velocidade com a qual a era digital se disseminou no mundo contemporâneo foi muito superior quando comparada a adaptação das pessoas a essa era. Dessa forma, o despreparo dos novos usuários no momento de sua inserção no meio digital, torna-os vulneráveis aos crimes cibernéticos, contribuindo assim para o aumento de tais delitos.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater os desafios encontrados tanto no meio governamental, quanto no fator de desinformação por parte dos usuários brasileiros. Para isso, é imprescindível que o governo, afim de combater esse problema, busque como meio de larga escala, o uso de propagandas com carater informacional. Assim, além de discorrer sobre o risco que as pessoas correm no meio digital, essas propagandas deverão também mostrar medidas de segurança básica que os usuários devem seguir para evitar possíveis incidentes indesejáveis. Dessa forma, parte considerável dos crimes cibernéticos praticados no Brasil poderão enfim se encontrarem minimizados.