Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Surgida a partir de pesquisas militares em meio a Guerra Fria, a internet, com o passar do tempo, expandiu seu espaço na vida individual e coletiva como ferramenta fundamental para troca de informação e fins comunicativos. No entanto, no contemporâneo cenário nacional, a fragilidade tecnológica cria desafios no combate aos crimes cibernéticos. Com efeito, é possível ressaltar ora a falta de educação informática dos indivíduos, ora a ausência de ordenamento jurídico nas interações virtuais, como causas frente à vulnerabilidade digital.

Primeiramente, é necessário avaliar como o comportamento não direcionado do indivíduo nas mídias tecnológicas torna sua privacidade mais vulnerável ao ataque de hackers. À luz disso, segundo a perspectiva da pensadora alemã Hannah Arendt em “As origens do totalitarismo”, as atrocidades da humanidade não provêm da malevolência humana, mas da falta de reflexão. Sob esse viés, é possível depreender que a falta de noção do poder dos dispositivos eletrônicos sobre a privacidade individual e o comportamento não pensado na internet implica na perpetuação do brasileiro como alvo de crimes computadoriais. Sendo assim, essa problemática remonta um temor pelo aumento do vazamento de informações bancárias e dados íntimos e maior suscetibilidade a falsas informações das redes.

Outrossim, a carência de politícas públicas que garantam a segurança digital implica na persistência do problema ao montar cenário de impunidade. Sob esse prisma, segundo a Constituição Federal de 1988, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Nessa conjuntura, sabe-se que a realidade age em discordância com o previsto pela Constituição e que tal questão, por consequência, cria cenário em que os responsáveis pelos cibercrimes não são punidos, logo, crimes de ódio e contra a privacidade individual se tornam comuns. Nesse sentido, cabe ao Estado tomar para si o encargo de criar leis protetoras que combatam a emergente problemática digital.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater os crimes cibernéticos no Brasil. Para tanto, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de maiores verbas disponibilizadas pela Receita Federal, implementar debates e aulas em áreas de comum acesso a toda população como bibliotecas públicas, praças ou por via digital, mediadas por profissionais da área e com tema “Segurança na internet”. Dessa maneira, o órgão público deve visar o cumprimento do que é previsto pela Constituição e buscar criar discernimento suficiente na população para que sozinha averigue seu comportamento na internet com vias a valorizar a seguridade individual. Assim, o Brasil esquecerá a problemática e caminhará para um futuro mais absterso e menos vulnerável a todos.

Assim, o Brasil poderá esquecer essa problemática e caminhas pra um futuro mais absterso e menos vulnerável a todos.