Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Segundo a Constituição Federal de 1988, a dignidade, imagem e privacidade do cidadão é algo inviolável. Entretanto, os crimes cibernéticos vêm acrescendo gradativamente no âmbito nacional, pois a gestão pública não consegue combater com eficiência a invasão dos dados pessoais. Mostrando assim, a fragilidade que o Estado se encontra para conseguir cumprir os direitos primários de todo cidadão.

Em primeiro lugar, dados da Fortnet Threat Intelligence Insider Latin America, ferramenta que coleta e analisa incidentes de segurança cibernéticas em todo o mundo, aponta que já ocorreram mais de 2,6 bilhões de ataques cibernéticos no Brasil, só no ano de 2020. Esse problema ocorre pelo pouco conhecimento que a grande maioria da população brasileira tem na área de sistemas, fazendo que com um simples teclar todos os seus dados possam ser roubados por um “Keylogger” (programa para capturar senhas, dados bancários, informações).

Ademais, as poucas leis que o Estado empoem sobre a área digital também é uma problemática, uma vez que a lei mais famosa, 12.737/12 ou lei Carolina Dieckumann só foi entrar em vigor no ano de 2012 depois de um incidente com fotos intimas da atriz, sendo chantageada para o não vazamento das imagens. Contudo nem com a aplicação dessa nova lei ouve uma diminuição na exposição e furto de dados pessoais, contrapondo o que se aplica nos princípios fundamentais da Constituição Federal.              Portanto, visto os argumentos apresentados, o Ministério da Ciência Tecnologias e Inovações deve junto com a União, aumentar o nível básico de conhecimento da população na área tecnológica, colocando aulas de informática nas escolas e cursos gratuitos nessa esfera para pessoas de baixa renda. Como também investir em propagandas para alertar a população dos perigos da rede e conscientizar as pessoas a não compartilharem dados nem fotos intimas, assim protegendo sua imagem e privacidade. Além disso, junto com a Câmara legislativa criar novas leis mais rigorosas contra invasão de dados, para assim o Brasil caminhar para o progresso.