Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Na série televisa “Control Z”, é retratada o roubo de informações dos alunos em uma escola, um qual, o hacker as utiliza como forma de manipular os estudantes. Fora da ficção, a representação se aproxima do cenário hodierno, visto dos desafios no combate aos crimes cibernéticos. Nesse ínterim, é fulcral a compreensão de dois litígios: a ineficácia legislativa e a banalização das violências ocorridas na internet como fomentadores da problemática.

Em primeiro plano, urge ressaltar a falta de assistência legislativa na resolução de transgressões ocorridas no meio cibernético. Isso porque, ao se denunciar a ocorrência de violação dos dados pessoais do indivíduo, o Estado age com morosidade na resolução dos casos, tal afirmativa é comprovada pelo aumento do número de crimes cibernéticos. Nesse sentido, à luz da teoria do filósofo John Locke, o Estado, ao agir com complacência diante do impasse, fere os princípios do “contrato social”, uma vez que, não oferece ao cidadão uma boa assistência para a resolução da violação. Diante disso, é indubitável que ao assegurar os plenos direitos dos indivíduos garantirá a efetivação do “contrato social”.

Outrossim, urge a destacar a banalização dos atos de infração. Isso é observado, pelo aumento do número de crimes cibernéticos, o que acarreta na sua normalização. Esse aspecto relaciona-se a teoria de “banalização do mal”, fundamentado pela filósofa Hannah Arendt, segundo o qual afirma que o pior mal é aquele encarado como algo corriqueiro. Assim, torna-se evidente que ao ver o crime cibernético com algo banal, a sociedade contribui para a concretização de atos nocivos a si mesma.

Destarte, é mister que medidas sejam tomadas para a resolução do impasse. Portanto, urge que o Poder Legislativo enrijeça e investigue ainda mais as transgressões ocorridas na internet, por meio da contratação de um maior número de pessoas –como técnicos em informática, programadores e profissionais especializados em controle de dados- que auxiliem na resolução dos casos, a fim de diminuir o número de tais atos. Ademais, cabe ao Ministério da Comunicação em parceria com os meios midiáticos, a dissipação de campanhas que mostrem as consequências dos crimes, para que a sociedade não os enxergue como algo banal. Desse modo, casos como visto em “Control Z” não se fará presente e os desafios no combate ao crime cibernético se extinguiram.