Desafios no combate aos crimes cibernéticos

O Marco Civil da Internet prevê os princípios, direitos e deveres dos usuários da rede, bem como as diretrizes para a atuação do Estado para prover a privacidade e a segurança dos dados pessoais. Entretando, mais de cem mil denúncias de transgressões virtuais foram contabilizadas em 2018, segundo dados do Ministério Público Federal. Dessa forma, é imprescindível o debate acerca dos desafios no combate aos crimes cibernéticos no Brasil, a partir da análise do desconhecimento dos cidadãos frente ao tema e da falta de investimentos em segurança.

Inegavelmente, o despreparo do usuário pode colocar em risco suas informações na rede. A exemplo disso, cita-se os canais no youtube que foram hackeados em 2020, como o canal Zangado, mediante a links maliciosos que podem enviar as informações da vítima ou que permitem o gerenciamento da máquina por usuários externos. Nesse cenário, compreende-se que a falha das instituições sociais em proporcionar esse conhecimento perpetua esse estado de anomia, como apontado pelo sociólogo Émile Durkheim. Ou seja, a falha do Estado em promover a educação em relação ao ambiente virtual vai de encontro ao proposto pelo Marco Civil da Internet.

Além disso, para evitar a recorrencia desses eventos, é preciso que as empresas invistam em segurança. Sob essa ótica, o sistema de recompensas, amplamente divulgado pelo youtuber e hacker ético Gabriel Pato, fornece pagamento àqueles que relatam falhas no sistema utilizado pela instituição. Contudo, a negação da existência de erros no método empregado dificulta a aderência ao método. Não raro, erros humanos comprometem os dados protegidos pela empresa devido a pequenas quebras de protocolo para ajudar o cliente. Logo, os atentados virtuais poderiam ser evitados através do preparo mais eficiente da equipe das instituições, além da constante checagem da eficácia da abordagem de segurança em uso.

Em síntese, o combate aos crimes cibernéticos exige maior investimento em segurança e na educação dos brasileiros. Assim, é preciso que o Estado forneça incentivos fiscais, como a redução de impostos, para as empresas que aplicam sistemas de verificação de segurança e treinamentos frequentes do seu grupo de empregados - que devem evidenciar os perigos de realizar quebras no protocolo -, a fim de incentivar o direcionamento de verbas para a proteção dos dados. Ademais, é fundamental que o governo do estado promova campanhas com profissionais da área, como cientistas da computação, programadores e hackers éticos, como Gabriel Paro, que informem aos cidadãos como evitar a problemática com o fito de mitigar a ocorrência de crimes cibernéticos. Desse modo, a anomia dos crimes virtuais será combatida e a coesão social reestabelecida.