Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição Federal de 1988 assegura que todos têm direito, sem distinção de qualquer natureza, à educação, saúde e segurança. No entanto, isso ainda não se faz uma realidade, principalmente, no que diz respeito à insegurança provocada pelos desafios no combate aos crimes cibernéticos. Dessa forma, para que haja melhorias nesse atual cenário, é necessário o enfrentamento de várias questões, como: a falta de educação das pessoas e o descaso do Estado.

Em primeira análise, é possível destacar a ineficiente formação educacional dos indivíduos como um dos fatores que influenciam no enfrentamento dos atos violentos virtuais. Conforme Immanuel Kant, filósofo prussiano, “O homem é aquilo que a educação faz dele”. Sob essa ótica, pode-se afirmar que os internautas, por não serem orientados adequadamente, tanto dos perigos os quais são submetidos ao fazerem uso da internet, quanto da maneira correta de se protegerem deles, são vítimas suscetíveis a golpes on-line. Por isso, trazer ao conhecimento desse público as precauções que se deve ter para se navegar com segurança, como a preferência por senhas biométricas, ou que solicitem a impressão digital, ou ainda confirmação por voz, é indispensável para vencer as fraudes no mundo virtual.

Em segunda análise, a inércia do poder público é outro fator contribuinte para o aumento desse mal. Consoante Rousseau, em sua obra “O contrato social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar coletivo. Todavia, a ausência de leis mais duras e de uma fiscalização eficiente têm corroborado para que o cometimento de crimes, na rede, tenha se tornado cada vez mais comum. Desse modo, a intervenção dos governantes, como o investimento em segurança digital e na proteção dos dados dos usuários, é imprescindível para coibir condutas cibernéticas ilegais. Logo, a ampliação de políticas públicas voltadas a proteção da população, virtualmente, é imprescindível para se combater essa problemática.

Por isso, o esclarecimento dos cidadãos e o posicionamento mais enérgico do Governo é imprescindível para mitigar o problema. Portanto, urge que Ministério da Educação, órgão responsável pela formação intelectual dos jovens no país, promova, por meio da inserção da disciplina de informática nas escolas, já nos anos iniciais, a conscientização dos alunos quanto aos problemas e soluções provenientes da utilização da internet e, assim, evitar que sejam lesados em seus bens e imagens pessoais. Ademais, as ONGs devem cobrar do Estado ações mais enérgicas, como a identificação dos criminosos e uma punição mais severa dos mesmos, a fim de coibir esses delitos. Assim, a sociedade brasileira poderá usufruir, de forma mais segura, dos direitos elencados na Carta Magna, também, no ambiente virtual.