Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição Federal do Brasil,promulgada em 1988, preconiza que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. No entanto, o cenário brasileiro vigente exibe uma abundância de crimes efetuados no âmbito virtual, que transgridem a integridade do indivíduo e postergam o direito constitucional prescrito no artigo 5°. Nesse sentido, a ausência de uma educação digital, bem como a insuficiência de leis severas e eficazes são coeficientes que obstaculizam o combate aos crimes cibernéticos no país.

A priori ,nota-se a exiguidade de uma educação pautada na instrução comportamental do indivíduo no ambiente virtual. Nesse viés, de acordo com o filósofo Schopenhauer, os limites do campo de visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo. Sob essa perspectiva, a conduta dos cidadãos na internet exprime uma condição de displicência, decorrente da falta de aptidão necessária acerca do uso correto das ferramentas tecnológicas,o que é prejudicial, uma vez que facilita a prática de crimes cibernéticos, pois os usuários disponibilizam informações que propiciam acometimento destes. Dessa forma, é essencial a orientação da sociedade quanto à maneira de portar-se nos meios de comunicação virtual.

Outrossim, a escassez de legislações severas e efetivas favorece o exercício de crimes cibernéticos no Brasil. Nesse ínterim, segundo o filósofo Thomas Hobbes, para o surgimento de um Estado forte poderoso, deve haver um contrato social entre os governantes e os cidadãos, estes devem obedecer às leis e aqueles assegurar a paz social e a segurança do indivíduo. No entanto, nota-se a inseguridade e vulnerabilidade no âmbito virtual, visto que não há leis rígidas e eficazes para efetuar as punições de criminosos cibernéticos, o que propicia o cometimento de infrações elencadas em difamação, calúnia, injúria, estelionato, pornografia infantil,entre outras. Dessa forma,a invisibilidade do Estado quanto à elaboração de legislações pertinentes, coadjuvam para a sensação de impunidade no cenário virtual.        Em suma, é evidente a existência de impasses no combate aos crimes cibernéticos e medidas devem ser propostas para atenuar essa problemática social. Desse modo, cabe ao Ministério da Educação incluir no ensino básico escolar métodos e diretrizes que discorram sobre a conduta ideal no âmbito virtual, por meio de palestras, debates estratégicos e aulas específicas, a fim de que os indivíduos sejam instruídos e informados acerca dos perigos presentes na internet. Além disso, é essencial que os parlamentares proponham projetos de leis que visem a rigidez nas sanções penais concernente aos crimes cibernéticos, a fim de que os praticantes de tais atos sejam penalizados de forma justa e efetiva. Assim, haverá a diminuição dos crimes cibernéticos na sociedade brasileira hodierna.