Desafios no combate aos crimes cibernéticos

O termo crime cibernético denomina os atos ilegais que detém como alvo, ou como meio de ação, um dispositivo conectado em rede. No cenário atual, devido ao advento da Era Digital, verifica-se a popularização de tais formas de conexão e, consequentemente, amplia-se o número de crimes cometidos no ambiente virtual. Como desafios no combate às infrações destacam-se: a escassa cobertura legislativa sobre a esfera, associada à baixa educação informática da população brasileira. Logo, urge o acendimento de holofotes políticos e sociais à causa.

Em primeira análise, salienta-se a recorrente impunidade sobre as ilegalidades cometidas por cibercriminosos e hackers como impedimento ao combate do impasse. Em conformidade com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, os infratores se beneficiam do anonimato digital para aplicar golpes e invasões, o que se expande em virtude da inexistência de fronteiras no meio virtual. No Brasil, apesar da promulgação, em 2014, da lei intitulada como Marco Civil da Internet - que visa estabelecer princípios para o uso da rede -, os crimes cibernéticos permanecem frequentes em razão da manutenção da cultura da impunidade, que estende-se no meio digital. Assim, depreende-se a necessidade de ampliar a cobertura legislativa acerca da temática, bem como sua efetividade.

Outrossim, aponta-se a escassa promoção da educação na área da informática entre o tecido social. De acordo com a pesquisa “Tecnologias de Informação e Comunicação nas Escolas Brasileiras”, cerca de 80% das instituições públicas de ensino dispõe de laboratórios de informática, porém um quarto desses não se encontra disponível para o uso. Ademais, consoante o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 40% dos indivíduos que não possuem acesso à internet apresentam como motivo o fato de não saber utiliza-la. Destarte, como resultado da baixa ciência da comunidade frente aos recursos digitais mostra-se que - segundo relatório da Norton Cyber Security -, o Brasil consta como segunda nação com maiores índices de crimes virtuais, em vista da vulnerabilidade das vítimas.

Infere-se, portanto, a complexidade dos desafios que permeiam o combate aos crimes cibernéticos. Dessa forma, compete à sociedade civil organizada, por intermédio da cobrança e da vigilância sobre os agentes do governo, pressionar o Poder Legislativo em relação à aplicação das penas constitucionais sobre as infrações virtuais - além de exigir a constante atualização e o incremento das medidas conforme as demandas-, com o intuito de combater a impunidade e desestimular tais práticas. Como também, concerne ao Ministério da Educação, por meio do investimento infraestrutural, possibilitar a instrução dos cidadãos sobre os riscos e precauções no que tange o uso da rede. Desse modo, poder-se-ão atenuar as repercussões, na esfera criminal, da Era Digital.