Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil. Ela assegura, no seu artigo 6°, o direito a privacidade como essencial e fundamental a todo cidadão brasileiro. Porém, pode-se afirmar que tal prerrogativa não tem eficácia, principalmente no que se diz respeito ao aumento dos crimes cibernéticos no Brasil. Contudo, isso impede que os usuários da tecnologia usufruam desse direito internacional na prática, portanto, evidencia-se a necessidade de promover melhorias na segurança digital.

De acordo com Thomas Jefferson - terceiro presidente dos Estados Unidos -, a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração. Nesse sentido, os estatutos relacionados à privacidade deveriam ser executados com eficácia no Brasil, em vez de ocorrerem de forma lenta ou serem postas de lado. Com isso, é possível afirmar que o aumento do número de crimes cibernéticos e a falta de segurança dos usuários na internet são motivados pela ausência governamental do país, tendo em vista que a economia digital não goza de leis protetoras e isso é inadmissível para os cidadãos.

Ademais, destaca-se o enfraquecimento do Estado no que se refere á investigação, produção de provas e processo de criminosos. Acrescenta-se também um grave problema, pois conforme um relatório da Business Software Alliance, o Brasil, entre 24 países, é o país menos seguro em questão da segurança digital. No entanto, os indivíduos não se sentem seguros ao navegar pela internet, ou até mesmo ao comprar algo virtualmente, porque a qualquer momento seus dados ou fotos pessoais podem ser vazados publicamente sem nenhuma punição plausível para isso.

Diante do exposto, é necessário que medidas sejam tomadas com o intuito de se coibir o problema discorrido. Para que o crescimento do número de crimes cibernéticos diminua, urge que o governo crie, por meio de verbas governamentais, novas leis, que possam diminuir a porcentagem de crimes desse tipo no Brasil, além de garantir mais privacidade e segurança aos cidadãos, a fim de melhorar os direitos humanos. Espera-se, com isso, promover a confiança dos usuários ao navegar pela internet.