Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º o direito a segurança, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na atuação, quando se observa os desafios no combate aos crimes cibernéticos, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ineficácia de medidas governamentais para combater os desafios impostos pela problemática. Nesse sentido, os crimes cibernéticos têm com sua principal aliada à falta de segurança virtual, pois, não existem projetos de segurança com o intuito de defender os cibernautas dessas violações. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem desses direitos indispensáveis, como a segurança, o que claramente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a fragilidade dos sistemas virtuais estatais e privados, como impulsionador do problema no combate aos crimes virtuais no Brasil. Segundo a Symantec, em 2019, o Brasil já era o terceiro país no ranking dos que sofrem mais ataques cibernéticos, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Diante de tal exposto, podemos afirmar que os brasileiros estão a todo momento correndo o risco de serem vitimas desses crimes, seja no âmbito de redes privadas ou públicas. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Segurança Pública em conjunto como o Legislativo, por meio de reuniões, elaborem melhores políticas de segurança pública em redes virtuais e reformulem leis já existentes no que diz respeito aos crimes no âmbito cibernético, que servirão para consolidar um conjunto de medidas no combate a essa prática, diminuindo significativamente os índices desse tipo de crime. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, em que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.