Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, o direito à privacidade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativo não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os crimes cibernéticos, uma vez que esses violam a privacidade do cidadão, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão necessário.

Em primeira análise, é válido ressaltar a escassez de medidas governamentais para combater  os crimes cibernéticos. Segundo a multinacional Symantec, o Brasil registra 54 crimes virtuais por minuto, dentre esses crimes há roubo de dados bancários, divulgação de arquivos pessoais e obtenção de informações não autorizadas. Nesse sentindo, percebe-se a ocorrência da “Cidadania de Papel”, termo cunhado pelo escritor Gilberto Dimenstein, que diz respeito à existência de direitos na teoria(Constituição), os quais não ocorrem, de fato, na prática.

Em segunda análise,  é imprescindível destacar as implicações sociais causadas por essa debilidade.  As consequências de um crime cibernético podem ser graves e podem afetar todas as esferas da vida de uma pessoa, além do risco financeiro, pode afetar a integridade, a reputação, a segurança pessoal e as perspectivas de empregos da vítima, uma vez que o indíviduo pode ter sua intimidade exposta. De fato, o crime cibernético é um problema grave que o Brasil enfrenta.

Portanto,  é de vital a importância  a adoção de medidas que contribuem para que a sociedade deixe de usufruir apenas de uma “Cidadania de papel”. Dessa forma, cabe ao Poder Legislativo Federal, orgão responsável pela elaboração de leis, por meio da câmera de deputados, implementar leis efetivas com sanções justas, que visem combater os crimes virtuais. Outrossim, é de suma importância que o Ministério da Educação, em parceria com as instituições de ensino, promova palestras interativas que propaguem conhecimentos de proteção digital, afim de construir uma análise crítica diante dos conteúdos na internet.