Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Magna Carta brasileira garante os direitos à segurança e à justiça. No entanto, essas jurisprudências são contestadas, uma vez que, na federação brasileira há a problematização dos desafios no combate aos crimes cibernéticos. Essa falha ocorre no Brasil devido à carência de palestras, em instituições de ensino, voltadas para a divulgação de órgãos públicos que operam contra infrações como essa, e a falta de regulamentação de leis que visam garantir a proteção dos cidadãos expostos a delitos tecnológicos .

A princípio, deve ser ressaltado que o Estado falha ao não promover palestras em instituições de ensino voltadas para as consequências de crimes no âmbito virtual. Indubitavelmente, o sistema educacional brasileiro é necessário, mas ele sofreu um processo de centralização de informações, no qual foram excluídas inúmeras palestras de ensino outrora indispensáveis para a formação plena do cidadão, entre elas está a referente ao combate às deliquências cibernéticas. Inegavelmente, a falta de debates sobre delitos virtuais teve como consequente a desinformação populacional sobre as leis da legislação penal envoltas das violações de privacidade on-line, de conformidade com o veículo de informações G1, a maioria dos casos referente a “cibercrimes” e roubo de dados são consequentes do desconhecimento da nação sobre a Lei Carolina Dieckmann, que decorre sobre o uso indevido de materiais privados de uma pessoa na internet.

Além disso, é de conhecimento público que a falta de regulamentação de leis no país é um dos fatores que levam a normalização dos crimes cibernéticos, devido ao fato de que o crime não será denunciado e nem julgado de forma justa. Sob esse mesmo ponto de vista, segundo a Câmara dos Deputados, a regulamentação de leis cibernéticas busca aumentar a pena e estabelecer uma multa para aqueles que invadirem dispositivos digitais privados e disponibilizarem dados ou informações pessoais na Web, bem como proporcionar órgãos públicos para a denúncia de transgressões como está. Visto isso, é evidente que com a falta de regulamentação de leis o confronto contra as malfeitorias cibernéticas se torna inviável.

Em suma, com a insuficiência de apoio governamental e a falta de regulamentação de leis, urge que o Ministério da Educação, junto ao Ministério da Propaganda, organize palestras semestrais, por meio de pequenos anúncios, inseridos em meios de comunicação on-line que permitirão o diálogo entre os participantes, para conscientizar a população sobre o combate as infrações cibernéticas. Ademais, promover reuniões públicas para instruir as massas sobre as consequências das transgressões virtuais, resultando assim em uma população informada, com o efeito de criar cidadãos mais conscientes.