Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição Cidadã, promulgada após um longo período de violação de direitos, durante a ditadura militar no Brasil, estabelece, como fundamento para um Estado Democrático de Direito, a dignidade humana. Entretanto, no que diz respeito aos desafios no combate aos crimes cibernéticos, o que se verifica é um forte indeferimento desse princípio, uma vez que há, ainda, inúmeros impasses diante dos crimes virtuais. Dessa forma, não só a falta de cuidado com o uso de tecnologias, mas também a omissão governamental, são dilemas da propagação desse fenômeno em torno do país.

De fato, não se pode olvidar que o descuido com o uso de aparelhos tecnológicos, no âmbito coletivo, ocorre de modo pertinente. Em amostra, a série “Black Mirror” da Netflix retrata diversos episódios de violação e vazamento de dados pessoais através dos ataques de hackers. Nesse viés, mostra a falta de cuidados das pessoas diante do fornecimento de dados particulares para sites desconhecidos, facilitando invasões de hackers especialistas, causadas principalmente pela falta de educação informática.

É preciso insistir, também, na omissão governamental nesse processo. Acerca disso, segundo dados do site Jus, o Brasil não possui uma legislação específica para as infrações cibernéticas, tem-se alguns artigos, mas de antemão, não são suficientes para punição dos agentes que cometem os crimes virtuais. Logo, essa afirmação corrobora para o aumento de desafios diante do combate de crimes virtuais.

É evidente, portanto, a importância de refutar os desafios gerados pelas infrações virtuais na nação. Diante disso, cabe aos diferentes setores da sociedade, em parceria com a mídia, criarem propagandas educativas sobre o uso consciente da internet, com o intuito de adquirir conhecimentos de proteção diante de possíveis ataques de violação de dados. Ademais, compete ao Estado, em união com a Polícia Federal, adotarem medidas de punições mais rigorosas, dentro de caminhos legais e democráticos, a fim de erradicarem invasões de hackers no meio virtual.