Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A partir da Revolução Técnico-Científica iniciada na segunda metade do século XX, a internet consolidou-se como uma ferramenta essencial ao mundo pós-moderno. Todavia, apesar dos avanços constatados na prestação desse serviço, a plataforma possibilitou o surgimento de uma nova categoria de infrações, denominada crimes cibernéticos. Nesse sentido, surgem como impulsionadores desse quadro tanto a falsa sensação de impunidade dos deliquentes quanto a tendência à vulnerabilidade dos internautas.

Com efeito, ressalta-se a persistência do pesamento errôneo que preconiza o meio digital como “terra sem lei”. Sob esse âmbito, o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, estabelece a regulametação oficial de normas que visam à segurança nas redes. Entretanto, contrariando a legislação vigente, nota-se o crescimento alarmante de práticas graves, a exemplo do cyberbullying, do vazamento de dados e da incitação à violência. Logo, é evidente que um grande contingente de cidadãos, de modo desonesto, promove práticas ilegítimas sob o pretexto do anonimato e da impenitência digital.

Outrossim, salienta-se a configuração cibernética hodierna que apresenta raízes pautadas na desinformação generalizada. Por essa óptica, “Privacidade Hackeada”, documentário estadunidense de 2019, retrata o caso célebre do uso ilegal de dados de usuários do Facebook em eleições de diversos países. Posto isso, assim como no exposto cinematograficamente, muitas pessoas, carentes de um discernimento prévio, apresentam condutas não recomendáveis nas redes, como a disponibilização excessiva de informações e a utilização padrões dedutíveis de senhas. Assim, a escassa educação digital corrobora a maximização preocupante da suscetibilidade do acometimento de práticas criminosas no país,

Diante disso, a coibição dos crimes cibernéticos é primordial. Nessa perspectiva, o Estado deve, por meio da ação incisiva de órgãos de segurança, como a Polícia Federal, otimizar o canal online de denúncias destinado a essas práticas. Nesse projeto, os usuários da internet poderão acessar uma página especializada e explicitar, com a alternativa anônima, delitos ocorridos digitalmente — juntamente à anexação de provas contundentes —, a fim de que, com a facilitação do processo de prestação de queixas, a delação criminosa seja amplificada e as autoridades competentes possam consolidar os ideias previstos no Marco Civil da Internet. Ademais, é imprescindível que as instituições educacionais direcionem debates acerca da segurança nas redes, com o objetivo de, a datar da infãncia, amenizar o despreparo social.