Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Com o advento da Globalização, a internet passou a ser um elemento fundamental no cotidiano da sociedade, visto que agora abrange funções informativas, sociais e, até mesmo, econômicas. Embora o meio digital seja essencial para os brasileiros, ele ainda enfrenta problemas relacionados à falha do governo em não possibilitar uma segurança eficiente contra delitos virtuais e à despreocupação da população com a proteção de dados. Logo, são evidentes os desafios ainda existentes para que haja o combate aos crimes cibernéticos que crescem gradativamente.

Decerto, é importante destacar que conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF/88) é dever do Estado assegurar, entre os direitos básicos do cidadão, o direito à segurança. Entretanto, a garantia desse bem jurídico fundamental é comprometida no momento em que não há leis suficientes capazes de ofertar uma eficiente proteção digital. A exemplo, houve o caso de crime cibernético do vazamento de conteúdos íntimos da atriz Carolina Dieckmann, que demonstrou a necessidade urgente de mais medidas protetivas na atual sociedade tecnológica.

Outrossim, é necessário realçar que a comunidade ainda não apresenta, em sua grande maioria, a preocupação adequada para a proteção de dados em ferramentas tecnológicas. Partindo desse pressuposto, a série “CSI Cyber” retrata casos não só de irresponsabilidade dos usuários na preservação de suas informações, mas também o pior resultado desse descuido: o crime virtual. De maneira análoga, muitos brasileiros possuem esse comportamento- evidenciado pela alta exposição nas redes - que demonstra a importância do desenvolvimento de uma maior consciência virtual.

Logo, são notórios os desafios ainda existentes no combate de crimes cibernéticos. Desse modo, o Poder Legislativo - como responsável pela formulação da legislação - deve investir na garantia de segurança digital da comunidade, criando leis mais abrangentes e severas relacionadas ao âmbito virtual para minimizar e punir corretamente os crimes contra a privacidade. Ademais, o Governo em parceria com a Mídia, deve utilizar a influência midiática, realizando a disseminação de propagandas em horário nobre e em redes sociais para não só estimular o maior cuidado da população com os seus dados, mas também ensinar para as pessoas as consequências de um comportamento irresponsável com as informações próprias a fim de combater essa mácula que ainda cresce gradativamente. Assim, construir-se-á uma sociedade protegida conforme o previsto na CF/88 e que se distancie de casos como o da Carolina Dieckmann e os apresentados em CSI Cyber.