Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Conforme o filósofo Friedrich Hegel, é dever do Estado proteger seus filhos. Entretanto, percebe-se o contrário diante da fragilidade tecnológica no Brasil, com aumento de casos de invasão de privacidade no ambiente digital e diminuição de conhecimento sobre meios de se proteger. Com isso, é evidente que a insuficiência legislativa e uma lacuna educacional tecnológica contribuem com os desafios no combate aos crimes cibernéticos.

Convém ressaltar, a princípio, que a ausência de educação informática na sociedade é uma causa latente no problema. Para Kant, o ser humano é resultado da educação que teve. Logo, se na população, de acordo com um levantamento feito pelo SaferNetBrasil em parceria com o Ministério Público Federal (MSF), continua aumentando a taxa de delitos virtuais, verificam-se as consequências da falta de conhecimento sobre como se defender na internet.

Outro ponto relevante a ser discutido é a ausência de leis que busquem proteger os usuários no ambiente digital. A Constituição de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente, uma vez que de segundo a Business Software Alliance (BSA), o Brasil fica em último lugar entre 24 outros países em questão de privacidade de dados.

Diante disso, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, é preciso que o Ministério da Educação (MEC) através das escolas públicas do país disponibilize o espaço escolar em horários extracurriculares para que toda a população seja bem vinda. É necessário que profissionais da tecnologia da informação que se voluntariem em prol da ampliação do conhecimento apresentem nesses espaços, com intuito de formar cidadãos conscientes do espaço virtual, de seus efeitos e cuidados. É fundamental para a resolução do impasse também que o Poder Legislativo, por meio de comissões na câmara e do senado, crie projetos de leis que visem a proteção dos dados dos usuários na internet, com consequências reais, e que, ao infligir a lei, seja exposto a identidade daqueles que cometem crimes cibernéticos e que sejam julgados de acordo com a lei brasileira. Dessa maneira, espera-se que o número de infratores diminua. Tais medidas visam combater o problema em questão de maneira precisa e democrática.