Desafios no combate aos crimes cibernéticos

É determinado na constituição Federal de 1988, com uma lei promulgada em 2012 que a violação da intimidade e da vida pessoal dos cidadãos na internet, sem o consentimento destes, é tida como crime. Diante disso, a detenção é a principal condenação. Contudo, é notório perceber que o decreto constitucional apresenta falhas, tendo em vista que o número de crimes cibernéticos no Brasil aumentou. Dessa forma, entende-se que a busca inerente por dinheiro, bem como a falsa segurança tecnológica colaboram para o aumento dos delitos na web.

Em primeiro lugar, é do saber público que o Estado tem sido ineficaz no setor investigativo. De acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ), cerca de 78% dos crimes cometidos no ambiente virtual acabam sendo arquivados, pois o real perfil dos usuários não é descoberto, porque os cibercriminosos usam tecnologia superior à usada pela Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações. Desse modo, sem a intervenção dos órgãos competentes, os bandidos on-line têm um ambiente favorável às suas obras ilícitas, pois suas infrações não serão julgadas e eles nunca serão punidos legalmente, o que aumenta não somente a criminalidade, mas também o sentimento de insegurança por parte da população e dos empresários; algo grave que deveria ser inexistente em um país adotante do Marco Civil da Internet, que prevê a segurança de dados, como o Brasil.

Outrossim, cabe ressaltar a fragilidade do Código Penal como pilar de aprofundamento da problemática. Nessa perspectiva, percebe-se que os cibercrimes no Brasil vão ao encontro da vulnerabilidade típica da Constituição Federal que, embora seja uma das mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se concretiza. Isso resulta em um quadro no qual deixa criminosos livres para praticar mais golpes e roubarem mais dados confidenciais, o que gera a divulgação de informações sigilosas ou extorsão a fim de obter lucro sobre a vítima. Sob esse viés, o escritor José Saramago, no romance “Ensaio sobre a cegueira”, utilizou o termo “eclipse de consciência” para sinteizar a ideia da falta de sensibilidade do indivíduo perante os imbróglios enfrentados pelo próximo. Nesse caso, o contingente populacional é segregado pelo pouco eficiente Código Penal, o qual não pune com rigor e permite que incivilidades acometam o corpo social no Brasil.

Por isso, de modo a acabar com os crimes cibernéticos e aumentar a segurança, o MJ, por meio de ordem executiva, deve destinar mais verba a órgãos como a PF, para que o maquinário possa ser substituído por tecnologia moderna e segura. Feito isso, o Brasil tpoderia enfim erradicar estes crimes sem punição legal.