Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Devido à extensa evolução tecnológica, atualmente toda população tem acesso à internet. Por consequência, surgiram os crimes cibernéticos, que correspondem à qualquer ação ilícita que ocorra online, como por exemplo, roubo de dados pessoais, falsidade ideológia e disseminação de vírus. Nesse contexto, destacam-se dois aspectos importantes: a facilidade da prática do cibercrime e a falta de leis específicas para o combate a ele.

Em primeira análise, é notória a facilidade na qual os crimes cibernéticos são cometidos. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, existem cerca de 180 milhões de dispositivos digitais em uso no Brasil. Dessa forma, é evidente que o alto número de aparelhos pessoais, como computadores e smartphones, dificulta a fiscalização sobre eles e facilita a prática de crimes, pois apenas por possuir um celular com acesso à internet, o criminoso pode aplicar diversos golpes e compartilhar conteúdos ilegais na rede, assim trazendo diversos danos à sociedade.

Ademais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, segurança é um direito fundamental de todo cidadão. Entretanto, é incontestável a escassez de leis direcionadas ao cibercrime, trazendo como consequência, o prejuízo no trabalho dos orgãos especializados ao combate à esses delitos. Em virtude disso, a população fica propensa a ser vítima de um crime cibernético, podendo ainda, não haver punição para quem cometer tais atos, devido à lacuna que existe na Carta Constitucional do país.

Em vista dos fatos supracitados, faz-se necessário a adoção de medidas que venham ampliar o combate aos crimes cibernéticos. Assim sendo, cabe ao Ministério da Justiça, implementar mais leis direcionadas ao cibercrime, por meio de apoio popular e político, a fim de que o trabalho das autoridades no enfrentamento dessas práticas ilícitas na internet seja mais efetivo e a população brasileira tenha mais segurança.