Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que o autor prega, uma vez que os crimes cibernéticos apresentam barreiras as quais dificultam a concretização dos planos de More. Esse cenário antagônico é fruto tanto da falta de conhecimento, quanto da insuficiência legislativa.

A princípio, após o advento da Terceira Revolução Industrial o mundo passou a ser globalizado, diante dos avanços das tecnologias de informação. Dessa forma, segundo o sociólogo Habermas, os meios de comunicação são fundamentais para a construção de uma razão comunicativa. Nessa lógica, o progresso na área de comunicação e informação auxiliam no desenvolvimento social. No entanto, na conjuntura contemporânea, a preocupação com os problemas que contornam a internet está em evidência, dentre esses, os desafios no combate aos crimes cibernéticos. Diante disso, a vulnerabilidade criada no meio digital está aliada à fraca ciência de educação digital dos internautas. Tal realidade ocorre como subproduto da limitação do acesso à informação séria sobre os crimes dentro do mundo virtual e consequentemente do não debate sobre o assunto. Dessa forma, o desdobramento desse cenário dificulta a resolução desse entrave.

Ademais, a fragilidade da segurança na tecnologia encontra terra fértil na escassez de leis eficazes. Nesse sentido, a insuficiência legislativa corrobora como empecilho na atuação no combate à criminalidade cibernética. De acordo com o filósofo grego Aristóteles, a política deve agir de modo que, por meio da Justiça, a harmonia social seja alcançada. Dessa forma, é possível perceber que no Brasil a lacuna legislativa rompe com a desejável harmonia, haja vista o protagonismo da inadimplência governamental que afeta a segurança das informações dos cidadãos no meio virtual. Diante disso, fica claro, que sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que agrava ainda mais as questões dos obstáculos da seguridade cibernética.

É evidente, portanto, que ainda há entraves para a solidificação de políticas que visem combater os crimes virtuais. Nesse viés, cabe Governo — como órgão soberano politicamente organizado — criar um conjunto de leis eficazes e específicas para o meio cibernético associado à implementação de políticas tecnológicas que auxiliem na estruturação da segurança no Brasil. Por meio da utilização da própria tecnologia e inteligência artificial no combate à criminalidade, criando um suporte a seguridade dos dados dos cidadãos, com o objetivo de mitigar as infrações virtuais. Além disso, é importante engajar a sociedade e através da Mídia promover maior ampliação do debate sério sobre os perigos e alertas.