Desafios no combate aos crimes cibernéticos

As relações humanas mudam com o tempo e, principalmente, durante e após revoluções sociais, sendo uma delas a Revolução Tecnológica- transição de um mundo materialista e tangível para um mundo digital e intangível-. Sob esse viés, no Brasil, crimes antes praticados de forma presencial, hoje, podem ser ser cometidos por meio de computadores, devido à ampla utilidade das tecnologias. Decorrente disso, a falta de legislação específica e de educação eletrônica são desafios no combate a infrações cibernéticas.

A princípio, a lei deve sempre acompanhar os avanços sociaisz tecnológicos, econômicos e culturais de uma sociedade, caso contrário, tornará-se inócua e sem qualquer valia. Contudo, apesar da atualização normativa ser importante, pois reavalia os direitos e deveres dos brasileiros, ela ainda não foi feita no âmbito dos crimes cibernéticos. Prova disso é o artigo do Diretório Online de Advogados, o qual evidencia a ausência de uma legislação específica sobre o tema. Nesse sentido, tal falta é prejudicial a muitas pessoas porque torna-se impossível a punição dos agentes que cometem violações virtuais havendo, assim, a maior facilidade de existir o desrespeito aos direitos humanos no meio on-line, como a injúria.

Simultaneamente, segundo o Portal G1, houve um aumento de 170% nas denúncias de crime cibernéticos em 2020. Isso acontece porque a população não é instruída à desenvolver habilidades que promovem a sua segurança digital, como a privatização dos dados pessoais durante a navegação na internet e a identificação de golpes nos aplicativos de rede sociais, sendo isso atitudes possíveis que protegem contra as infrações virtuais. Logo, a falta de uma educação eletrônica torna alguns membros da sociedade “alvos fáceis” para pessoas que utilizam o meio tecnológico a fim de provocar violações gerando, portanto, a sensação de insegurança nesse ambiente.

Em suma, médias são imprescindíveis para combater os crimes cibernéticos no Brasil. Para isso, o Poder Legislativo deve criar leis específicas que possuam os direitos dos cidadãos e as consequências da violação deles, como multas e detenções, por meio da atualização do Código Penal, a fim de tornar possível a punição dos agentes causadores de infrações digitais. Ademais, o Ministério da Educação precisa desenvolver uma sociedade crítica e habilidosa nos meios virtuais, sendo isso feito por intermédio da inclusão da matéria “Educação Digital”, que promove o aprendizado da identificação de golpes on-lines, na Base Nacional Curricular Cumum, com o intuito de aumentar a segurança da população.