Desafios no combate aos crimes cibernéticos
Enviada em 23/08/2021
A internet encurtou as distâncias e possibilitou uma otimização para resolução de problemas burocráticos como a marcação de médicos e exames que pode ser feita por meio do aparelho celular. Nesse sentido, as pessosas se deslocaram do ambiente real para o virtual, porém com pouca preparação em relação à segurança. Assim, se têm como desafios no combate aos crimes cibernéticos a responsabilidade sobre os crimes e a falta de denúncia de quem sofreu ação desse tipo de crime.
A princípio, é importante destacar que a LGPD( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma notável ferramenta criada pelo Estado brasileiro para não se responsabilizar por crimes cibernético. Isso por que essa lei atribui a responsabilidade sobre os dados pessoais à empresa que detém esses dados e retira a responsabilidade do país sobre a segurança pública no meio cibernético. Nesse viés, é mais fácil terceirizar um problema do que investir em pesquisas que resolvam esses, e isso é exatamente o que a nação faz. Além disso, considerando que um hacker invada uma empresa e roube dados pessoais de um cidadão, quais mecanismos será usado pela polícia federal para encontrar esse hacker e o responsabilizar se a pátria não dispõe de uma ampla segurança inteligente.
Ademais, observa-se como grande entrave no combate a esses crimes a negligência em denunciar. Isso pode ser comprovado pela reportagem coberta pelo programa de tv fantástico, no qual trás esse dado em que algumas empresas sofrem essa violência e não relata à autoridade. Nesssa linha de raciocínio, deixar de prestar queixa é uma forma de não mobilizar os órgãos públicos para combater essa infração e isso pode comprometer outros, visto que o cibercrime pode se manifestar de maneiras diferentes, e o arquivamento desses casos permite uma melhor intervenção da polícia para solucionar o problema. Dessa forma, é dever do Estado conscientizar pessoas e empresas sobre a importância da denuncia para que se supere esses desafios que comprometem a privacidade.
Assim, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública seguir o conselho do membro da força tarefa cibernética dos Estados Unidos, o Philip Reiner, que é o de trabalhar juntamente com o setor privado para desenvolver tecnologia por meio de pesquisas, com o uso do dinheiro público disponível para gastos com a segurança, que culminem em responsabilizar o autor do crime e não as empresas. Além disso, o Governo Federal deve disponibilizar anúncios publicitários e propagandas que orientem pessoas e empresas sobre a importância da denúncia para que os órgãos públicos tomem medidas cabíveis e julguem justamente os cibercriminosos, e dessa forma os cidadões poderam deslocar-se despreocupados para o ambiente virtual.