Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição Brasileira de 1988 prevê a segurança como um direito inabalável de todo cidadão. Entretanto, ao sair do contexto jurídico, verifica-se que ela não é assegurada na prática, uma vez que os crimes virtuais são comuns e atentam contra a segurança dos usuários online. Assim, a partir da análise dessa questão, percebe-se que os crimes cibernéticos se manifestam de diversas maneiras, e estão associados não só à ausência de uma legislação eficaz, como também à falta de conhecimento das vítimas.

Em primeiro plano, é necessária a compreensão de a Globalização, ao passo que criou novas tecnologias, consequentemente também serviu de cenário para novas formas de crimes, a exemplo dos crimes cibernéticos - que incluem fraudes, invasões de privacidade e ataques pessoais realizados no meio digital. Nessa ótica, o Brasil, por ainda não possuir leis eficazes de combate a essas violações, cria um ambiente de impunidade e aumento das ocorrências - fato que pode ser ratificado pelo levantamento realizado pela organização Business Software Alliance, que colocou o país entre as piores seguranças digitais do mundo. Desse modo, enquanto uma nova legislação não for aplicada, o Brasil continuará a ser sinônimo de impunidade digital.

Ademais, é pertinente ressaltar que a falta de uma educação específica que oriente os usuários acerca dos crimes cibernéticos colabora para o aumento de vítimas, haja vista que torna as pessoas mais vulneráveis aos ataques virtuais. Nesse sentido, antivírus, senhas mais seguras e uso de Wi-Fi apenas de redes privadas são exemplos de ações que minimizam os riscos de invasões. Fica claro, pois, que enquanto os cidadãos não forem devididamente orientados a como se protegerem, as violações em questão continuarão comuns.

Portanto, conclui-se que medidas devem ser tomadas a fim de solucionar o impasse. Nesse sentido, urge que o Governo Federal - por intermédio dos Ministérios da Justiça (MJSP) e Educação (MEC) - invista em um projeto de combate aos crimes cibernéticos em todo território nacional. Para tanto, o MJSP deve propôr um conjunto de leis que regulamente o espaço online, para que a impunidade seja combatida. Ademais, o MEC deve vincular, nos principais meios de comunicação do país, propagandas de conscientização acerca dos direitos virtuais, com o objetivo de educar a população acerca da questão. Somente com esses esforços, será possível pôr fim aos crimes cibernéticos e garantir, com isso, a segurança online de todos os cidadãos brasileiros.