Desafios no combate aos crimes cibernéticos

O documentário Privacidade Hackeada conta, através de relatos de ex-funcionários, o modo como grandes empresas de tecnologia como o Google e Facebook adquirem de maneira ilegal informações sobre seus usuários. Crimes cibernéticos, como o descrito no longa, são uma constante no mundo moderno e, para serem mitigados, a sociedade deve superar dois desafios: a falta de segurança e privacidade nas redes, bem como a deficiência nos mecanismos jurídicos contra violações digitais.

Em primeira análise, sabe-se que há grande fragilidade no que concerne à segurança de dados pessoais na internet. Problemas com hackers, invasão de servidores e sequestros de informações, como senhas e fotos, são diariamente vivenciados por quem navega no ciberespaço. Segundo a Constituição Federal de 1988, é garantido a todo cidadão brasileiro o direito à segurança e privacidade. Contudo, observa-se que essa prerrogativa não se vê de fato efetivada, uma vez que o Governo falha em garantir a proteção do usuário das redes digitais.

Outrossim, no Brasil, é notório a falta de uma legislação própria voltada para questões referentes às infrações digitais. Tal falha na jurisdição brasileira permite que muitos criminosos fiquem impunes, dificultando o trabalho de investigações policiais, posto que não há aparato jurídico para combater violações cibernéticos. De acordo com a perspectiva do filósofo contratualista John Locke, esse cenário constitui uma violação do Contrato Social, pois o Estado falha em cumprir sua função de fornecer amparo legal a seus cidadãos, direito fundamental em qualquer democracia.

Portanto, para combater os delitos digitais, o Governo Federal - instância máxima do poder executivo - deve, por meio de verbas públicas, criar o Plano Nacional de Combate ao Crime Cibernético que atuará, em conjunto com o poder legislativo, instituindo leis contra violações de privacidade na internet, bem como fomentará ações investigativas contra hackers. Somente dessa forma, os direitos elencados na Carta Magna estarão plenamente assegurados.