Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Os desafios no combate aos crimes cibernéticos são muito varidos, pois, essas dificuldades vão do descaso que a população tem com as ferramentas que podem proteger os dispositivos de ataques até a insegurança jurídica e a falta de harmonização com as leis de proteção internacional, com ambos provenientes da falta de leis que protejam a privacidade dos usuários.

Primeiramente, o descaso que a população tem com as ferramentas que podem proteger os dispositivos de ataques é um fator muito importante que vem da falta de conhecimento em informática que a população tem de maneira geral. Por causa dessa falta de conhecimento, as pessoas não sabem a quantidade de dados pessoais que podem estar vulneráveis, e assim, não se previnem, e em consequência disso, tem maior probabilidade de terem os dados roubados em um ataque hacker. Outra consequência dessa falta de conhecimento é que a população permite que aplicativos coletem dados sobre o usuário, mesmo sem saber o que exatamente é coletado, e esses dados podem ser vazados, um exemplo disso foi o caso em que o Facebook vazou os dados de 87 milhões de pessoas para consultoria política Cambridge Analytica.

Em sequência ao que foi dito, a insegurança jurídica e a falta de harmonização com as leis de proteção internacional são outros problemas que dificultam o combate aos crimes cibernéticos, pois, a falta de legislação deixa mais difícil decidir o que são crimes cibernéticos, quais são suas subcategorias e qual deve ser a punição para cada um desses crimes. Além disso, a insegurança jurídica permite a falta de limites para as informações que as empresas podem coletar e compartilhar com terceiros. Para se ter ideia do despreparo da legislação brasileira, segundo a Business Software Alliance(BSA), organização que representa as maiores empresas de software do mundo, o Brasil ficou em 24° no estudo feito com 24 países, esse estudo levou em conta a privacidade dos dados, a segurança, o crime digital, a propriedade intelectual, apoio a padrões da indústria, harmonia internacional de regras, …

Com base no que foi exposto, conclui-se que os desafios no combate aos crimes cibernéticos são muitos. Como uma das possibilidades de resolução dos problemas, seria que o Ministério da Educação(MEC) disponibilizasse cursos de informática para a população, por meio da ampliação das vagas disponíveis dos cusos de informática nos Institutos Federais, com o objetivo de ensinar informática para toda a população. Além disso, a Câmara dos deputados e o Senado poderiam aprovar leis que dessem segurança jurídica com base nos estudos feitos pelas organizações que lidam com software e também leis que harmonizassem com os tratados internacionais sobre cibercrime, por meio de Projetos de Emenda Constitucional(PEC), com o objetivo de evitar esse tipo de crime.