Desafios no combate aos crimes cibernéticos

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Apesar disso, no mundo tecnológico existente nos dias de hoje, muitos indivíduos são vítimas de crimes cibernéticos, causando inúmeros danos à reputação, visto que dados, contas e informações pessoais são expostas no ambiente virtual. Nessa perspectiva, a popularização desse tipo de violação está ligada à dois fatores: a legislação ineficiente e a carência de educação voltada para o âmbito da informática da população. Assim, aspectos como esses precisam ser erradicados urgentemente pelos órgãos competentes, por meio de ações que proporcionem mais segurança e conforto para os navegadores da internet.

Em primeira análise, é notável que o conjunto de leis vigente atualmente não consegue conter e  nem abrange a enorme quantidade de crimes cometidos na esfera da tecnologia, além de muitos regulamentos serem decretados de maneira tardia, como a Lei Carolina Dieckmann, promulgada apenas em dezembro de 2012, sendo o primeiro texto a tipificar as infrações executadas no ambiente virtual. Desta forma, mostra-se a ineficácia da legislação brasileira com relação às violações cometidas na internet, uma vez que apresentou ações para reprimir esses atos somente quando a informática já estava presente no cotidiano da população, tornando-se necessário que outras normas fossem expedidas rapidamente para proteger os cidadãos.

Em segundo plano, segundo uma pesquisa realizada pela SaferNet Brasil, juntamente com o Ministério Público Federal(MPF), são registrados, por dia, cerca de 366 crimes cibernéticos no país. Desta forma, é evidente que os indivíduos brasileiros ainda precisam ser educados com relação ao mundo tecnológico, uma vez que a falta de informação sobre como se proteger nesse meio, através de senhas e aplicativos de segurança, facilita a ação de infratores. Assim, eles aproveitam justamente esse quesito e a falta de leis eficientes, para propagar seus atos e enganar a população em massa, que teve de se adaptar ao ambiente virtual de maneira abrupta, devido à rápida ascensão desses equipamentos na sociedade e não desfrutou da oportunidade de aprender a como utilizá-los resguardando-se.

Portanto, depreende-se a importância de combater crimes cometidos na internet. Para que isso ocorra, é necessário que o governo crie leis que forneçam mais segurança para a população e  divulgue informações sobre como se proteger nesse meio, por intermédio de paletras, debates e campanhas publicitárias a respeito da informática, a fim de que a sociedade esteja ciente de como navegar de maneira invulnerada, os atos dos infratores sejam erradicados e, por fim, todos possam desfrutar da privacidade apontadada pela Constituição de 1988.