Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Revolução Técnico-Científica, ocorrida a partir da metade do século XX, impulsionou um enorme desenvolvimento na tecnologia e informação. Todavia, na sociedade hodierna, apesar dos avanços tecnológicos, esses meios de comunicação estão sendo veículos de crimes cibernéticos. Portanto, nota-se que o anonimato na internet e a falta de policiais profissionalizados tecnologicamente, são agentes contribuintes desse entrave.

A princípio, percebe-se que na internet, por ser possível o anonimato, muitas pessoas usam essa ferramenta para realização de delitos digitais. Baseando-se nesse cenário, de acordo com o Artigo 5° da Constituição Federal Brasileira, “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”. Nesse sentido, apesar da lei proibir a não identificação, muitos criminosos utilizam esses veículos para manifestação de discurso de ódio e ideias preconceituosas, muitas vezes por perfis fakes. Desse modo, evidencia-se a ineficiência da legislação na resolução e identificação de crimes cibernéticos.

Ademais, a ausência de profissionais de segurança especializados em delitos digitais, advinda da falta de investimento, está diretamente ligada a essa mazela. Nesse contexto, o consultor legislativo Cláudio Rocha e o especialista em crimes cibernéticos Silvio Castro Cerqueira, citam a importância de unidades policiais especializadas em crimes digitais, como uma condição imprescindível à formação da justa causa para a ação penal. Nesse viés, é notório o quão necessário é o investimento na segurança do país, pois pessoas capacitadas neste aspecto são fundamentais para mitigar esse problema.

Portanto, crimes cibernéticos precisam ser combatidos. Desse modo, faz-se necessário que o Estado, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realize a aplicação das leis de forma eficaz, criando um sistema de segurança cibernético nacional, com o intuito de mitigar o anonimato usado para disseminação de ódio na internet. Nesse âmbito, o Estado, mediante o Ministério da Economia, deve realizar também investimento na capacitação das unidades policiais, por meio de cursos profissionalizantes e aparelhos qualificados para resolução dos delitos digitais no Brasil, visando combater, eficientemente, esses atos criminosos. Assim, utilizando de forma positiva os recursos concedidos pela Revolução Técnico-Científica.