Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Apesar da segurança ser considerada um direito fundamental pela Constituição Federal Brasileira, na prática, observa-se o quanto é frágil essa garantia no mundo digital. Nesse sentido, a falta de informação da sociedade, em conjunto com a precária estrutura de fiscalização são os principais desafios no combate aos crimes cibernéticos do país.

De início, é importante ter em mente que, muito embora a internet tenha evoluído rapidamente nos últimos anos, as informações referentes à segurança digital não tem sido democraticamente difundida entre seus usuários na mesma velocidade. Nesse ínterim, dados divulgados pelo portal de notícias G1 confirmam que o Brasil está entre os três países que mais sofrem ataques cibernéticos. Este problema é causado, sobretudo, pela vulnerabilidade dos indivíduos, causada pela falta de difusão de conhecimento sobre proteção de dados.

Outrossim, outro ponto que prejudica o combate à tais práticas ilícitas no meio virtual é a frágil infraestrutura voltada para fiscalização e penalização dessas condutas. Nesse trilhar, não basta o cuidado de cada cidadão na internet, quando as instituições públicas e privadas detentoras de serviços essenciais não possuem um setor de segurança e proteção de dados confiável. Sob essa perspectiva, observa-se a notícia divulgada pelo jornal Estadão, de que o vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros ainda não possui solução nem a devida penalidade, comprovando a precária forma de lidar com um problema tão sério.

Portanto, infere-se que é urgente a tomada de medidas para combater os crimes cibernéticos no Brasil. Para isso, é necessário que o Ministério de Ciência e Tecnologia, promova campanhas de conscientização sobre a importância da proteção dos dados e ensine, de forma lúdica em instituições educacionais, sobre ações que a sociedade deva adotar para se proteger. Ademais, é essencial que o poder executivo invista na capacitação da polícia investigativa voltada para o setor digital, ofertando meios para que se possa aplicar a lei existente de forma rígida.