Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o homem, na ausência da força estatal, tende a agir conforme seus impulsos de violência, impossibilitando a convivência social harmônica à medida que o caos prevalece. Desse modo, observa-se a importância da ação do Estado na regulação das ações dos cidadãos, objetivando a contenção de infrações e a instauração da justiça. Nesse sentido, ao visar a garantia de direitos dos indivíduos, o país deve agir nas diversas esferas que contemplam as atividades humanas, inclusive no âmbito virtual, onde ocorrem diversos crimes cibernéticos. Sendo assim, é imprescindível que o Brasil aplique as leis voltadas à resolução dos delitos cometidos na rede de internet e forneça educação informática aos usuários nacionais de dispositivos eletrônicos.

Primeiramente, é válido reconhecer a existência, na Constituição Cidadã, de leis que estabelecem punições e procedimentos jurídicos adequados aos casos de transgressões digitais, tais quais a Lei dos Crimes Cibernéticos, conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Entretanto, é sabido, de acordo com a ideia defendida por Thomas Jefferson, ex presidente dos Estados Unidos, que a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração. Assim, verifica-se que, no Brasil, esse procedimento de efetivação prática das determinações constitucionais é, ainda, falho. Isso ocorre devido ao não cumprimento da lei 12.735/2012 que prevê a instalação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos nas unidades administrativas da federação, culminando em atendimentos precários e ineficientes nesses casos e configurando um desafio no combate desses acontecimentos.

Ademais, são perceptíveis os impactos da escassez de educação informática no número de ocorrências de crimes virtuais no país. Dessa forma, é importante ressaltar a tese do filósofo alemão Emmanuel Kant de que a educação é o grande segredo de aperfeiçoamento da humanidade. Pois, ao passo que os brasileiros tiverem acesso à informação de qualidade sobre como realizar o uso da rede de internet e dos dispositivos eletrônicos de maneira segura, menos suscetíveis a esses tipos de crimes eles serão e o Estado alcançará, em parte, o propósito de reduzir a incidência das infrações digitais.

Portando, os desafios no combate aos crimes cibernéticos devem ser superados. Logo, para que isso seja possível, o Governo Federal deve fornecer recursos financeiros aos estados com o fim de que eles promovam a instalação de delegacias especializadas no assunto o quanto antes. Essas instituições deverão contar com aparatos tecnológicos modernos e profissionais atualizados, de modo que elas acompanhem a dinamicidade da evolução digital. Além disso, o Ministério da Educação deve promover a obrigatoriedade das aulas de robótica em todas as escolas do país, visando a realização da educação informática dos alunos e a formação de jovens aptos à uma vivência digital saudável.