Desafios no combate aos crimes cibernéticos

O documentário “Privacidade Hackeada”, produzido pela “Netflix”, retrata os escândalos protagonizados pelo “Facebook”, ocorridos no ano de 2018, em que a empresa “Cambridge Analytica” coletou dados de 87 milhões de usuários sem autorização,a fim de utiliza-los para beneficiar a campanha eleitoral de candidatos. Através do decorrer da narrativa, a vulnerabilidade na proteção de informações privadas torna-se explícita, uma vez que retrata o processo de manipulação desses dados, o qual facilita a prática de crimes cibernéticos.Com base nisso, faz-se necessário analisar a ausência de informações e a falta de transparência no compartilhamento de dados.

Primordialmente, faz-se válido ressaltar que a Lei dos Crimes Cibernéticos, sansionada em 2012, é o mecanismo principal para punir criminosos cibernéticos, visto que ela é responsável por tipificar ações, como invadir computadores, roubar senhas e divulgar informações pessoais, em delitos digitais e através disso instituir penas específicas à essas ações. Apesar da vigência dessa lei e da criação do Marco Civil da “Internet”(protege os dados e a privacidade dos usuários, por meio da regulamentação dos direitos e deveres dos internautas), a falta de disponiblização de conhecimento acerca da existência de tais leis contribui com a impunidade de indivíduos que praticam essas infrações, uma vez que a ausência de informações sobre o que se caracteriza como crime virtual inviabiliza a denúncia e contribui para a impunidade desses infratores. Assim, a ausência de campanhas informativas a respeito dessa temática tornam as leis inacessíveis,visto que a popolação não conseguem utiliza-las.

Outrossim, torna-se importante destacar que, segundo uma reportagem publicada pelo “site” do ‘‘G1’’, cerca de 223 milhões de números de CPF foram disponibilizados publicamente e colocados à venda por criminosos. A partir disso, percebe-se que apesar da existência de penalizações e da criação da Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece regras em relação a coleta e o compartilhamento de informações privadas, as empresas, descritas como supostas fontes desse vazamento, continuam a compartilhar e a manusear dados pessoais sem o conhecimento total  dos usuários. Por meio disso, nota-se que a coleta de dados por essas empresas contribuem com a ação desses criminosos, uma vez que as informações são divulgadas sem a permissão necessária.

Portanto, faz-se necessário que o Ministério das Comunicações desenvolva campanhas, através de parcerias com os meios midiáticos, a fim de promover o conhecimento da população acerca dos crimes cibernéticos, para que torne viável a utilização da legislação. Somado a isso, é preciso que o Governo, através do Poder Legislativo, crie emendas que coloquem em vigor a aplicação de multas e penalidades em empresas que compartilham dados sem a autorização. Assim, esses crimes serão atenuados.