Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição Federal de 1988, determina que a violação da intimidade e da vida pessoal dos cidadãos na internet, sem o consentimento destes, é tida como crime. Diante disso, a detenção é a principal condenação. Contudo, é notório perceber que o decreto constitucional apresenta falhas, tendo em vista que o número de crimes cibernéticos no Brasil aumentou. Dessa forma, entende-se que a busca inerente por dinheiro, bem como a legislação ineficaz, colabora para o aumento dos delitos na web.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que muitos proprietários, ao exporem alguém, buscar apenas obter lucro. Na série “Control Z”, por exemplo, conta a história de jovens que têm as suas intimidades pessoais expostas na internet e, ao descobrirem quem era o infrator, soube que ele expôs os colegas por causa de dinheiro. Paralelamente, percebe-se que o acontecimento do seriado se assemelha ao contexto brasileiro, uma vez que cresce o número de cibercriminosos que têm apenas economia e, portanto, não ligam para as consequências nas vidas íntimas das vítimas.

Em segundo lugar, observa-se que um dos desafios ao combate dessas infrações, diz respeito à legislação aplicável aos casos de crimes cibernéticos, posto que a maioria das leis existentes são ineficazes e possuem interpretações ambíguas. Exemplificativamente, uma lei conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi, de fato, um avanço, pois tornou o crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, porém não solucionou os problemas legislativos associados a crimes virtuais, visto que esses têm crescido cada vez mais, dado que, segundo o jornal Estado de Minas, como ocorrências, no Brasil, cresceram, aproximadamente, 110%.

Portanto, é imprescindível que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Nesse contexto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação - órgão responsável pela modernização dos meios tecnológicos do Brasil - crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias em redes sociais que detalhem sobre como verificar se um aplicativo ou site é seguro para utilizar informações pessoais e, também, sugerir que os cidadãos sempre utilizam diferentes senhas para ficar ainda mais seguro. A fim de diminuir o número de crimes registrados na internet. Outrossim, investir em programas digitais que achem mais rapidamente os produtos que cometeram como infrações na web e, além disso, dizer que nenhum ganho, ao cometer o crime, pode livrá-los da punição. Somente assim, mais cibercriminosos pagarão pelos seus atos conforme prevê a Constituição.