Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, no seu artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Porém, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de segurança cibernética no Brasil. Com isso acabam acontecendo crimes, tais como a disseminação de pornografias infantis e o incentivo a violência contra minorias na internet.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas gorvenamentais que combatam a falta de segurança cibernética no Brasil. Com isso, crianças acabam ficando expostas as redes sociais, podendo ter suas imagens vinculadas a sites pornográficos, visto que o acesso a internet pelo público infantil, com idades entre 9 e 17 anos, só cresce e já chega a 24,3 milhões segundo a pesquisa do TIC Kids Online Brasil 2018. Além disso, a falta de leis que garantam a privacidade de dados e a segurança ao acesso as redes, infelizmente dificuta o combate a esse tipo de crime, deixando assim os jovens mais expostos ainda a crueldade de pode existir no mundo virtual.

Ademais, faz-se imperiosa a evidenciação da violência sofrida por grupos como os de mulheres, gays, negros, em redes sociais no Brasil. Essa conjuntura teve um aumento bastante significativo, visto que apenas em um ano, de 2017 para 2018, ocorreu um crescimento de mais de 100% nas denúncias de crimes contra o grupo das minorias brasileiras, segundo pesquisa do SaferNet Brasil. Dessa maneira, a falta de segurança acaba expondo as pessoas a violência tanto física, já que a incitação ao ódio pode acabar acarretando em agreções corporais advindas de conhecidos ou não, quanto psicologica, assim prejudicando ainda mais, infelizmente, o combate aos crimes cibernéticos que acontecem no país e a insegurança sofrida por cada um dos cidadãos.

Por fim,  nota-se  que a falta de segurança que circunda as redes sociais pode ser reduzida com a criação de leis, pelo Governo Federal, que garantam a privacidade de dados dos usuários. Também é preciso que nessas legislações sejam proibido o uso de informações pessoais por sites secundarios, e ainda que em caso de necessidade do uso desses dados, o consumidor esteja consciente do compartilhamento das informações. É também importante, a criação de leis criminais para a investigação de sites que compartilhem fotos de crianças com teor pornografico, garantindo assim que ocorra uma redução em casos de uso indevido da imagem infantil.