Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Revolução Ténico-Científico-Informacional, ocorrida no século XX, permitiu o avanço de recursos tecnológicos na sociedade. Entretanto, tal modernização também abriu caminhos para o surgimento de casos de crimes cibernéticos, um problema a ser combatido, sendo que está intimamente relacionado à falta de privacidade de dados dos internautas e à negligência quanto à promoção de uma educação digital.

Em primeira análise, é importante ressaltar como a proteção de informações pessoais na internet não está sendo devidamente cumprida. Tal fato opõe-se ao direito pressuposto pela Constituição - o qual define ser crime qualquer ato de violação da intimidade de um cidadão -, tendo em vista que uma pesquisa realizada pela Business Software Alliance apontou o Brasil em última colocação, dentre os 24 países avaliados quanto aos seus níveis de segurança digital. Por conseguinte, com a falta de políticas que promovam a manutenção da privacidade dos internautas, estes tornam-se vulneráveis e expostos a uma série de ataques cibernéticos, os quais além de representarem uma invasão da integridade e dignidade pessoal, também colocam em risco milhares de vidas, pois informações que deveriam permanecer sigilosas, poderão ser acessadas e controladas por criminosos.

Ademais, a escassez de um sistema de ensino que promova a educação digital também contribui para o avanço do problema. De acordo com o escritor Paulo Freire, a educação é capaz de libertar o indivíduo de uma situação pela qual ele esteja passando. Todavia, levando-se em conta o cenário brasileiro atual, no qual, segundo a associação SafeNet Brasil, foram denunciados, em 2018, cerca de 366 casos de ataques cibernéticos, evidencia-se o fato de o país estar longe de cumprir a função libertadora proporcionada pelo processo educacional. Como consequência, os indivíduos não terão consciência da necessidade de se manter senhas e informações sigilosas em segurança, tampouco receberão recomendações a respeito de como prezar pela responsabilidade nos meios digitais e criar vínculos saudáveis e invulneráveis. Desse modo, abrem-se caminhos para a ocorrência de crimes cibernéticos.

Logo, ações para o combate desse desafio são essenciais. Portanto, o Ministério da Educação, em parceria com as escolas de todo o país, deverá promover nessas instituições de ensino a criação de disciplinas voltadas à garantia de uma responsabilidade no meio virtual, através da realização de atividades interativas com os alunos, que abordem os perigos existentes na internet e a importância de se preservar senhas e dados pessoais, a fim de evitar o avanço de ataques cibernéticos, e atestar o papel libertador desempenhado pela educação. Assim, as consequências da Revolução Técnico-Científico-Informacional poderão ser mais positivas.