Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Foi promulgada, recentemente no Brasil, uma nova lei de criminalização para cibercrimes como o “stalkin”, isto é, o ato de perseguir alguém, de forma persistente e contumaz no ambiente virtual ou físico. Contudo, no país, ainda vigoram muitos desafios no combate aos crimes cibernéticos que, fatidicamente, perduram na sociedade brasileira devido à inércia social e a falta de abordagem do tema.

Em primeiro lugar, é lícito evidenciar a falta de mobilização popular como um fator crucial para a persistência da problemática. Nesse viés, segundo o literato português José Saramago, no romance “Ensaio Sobre a Cegueira”, o comportamento negligente por parte da população em não se mobilizar para exigir do Estado a implementação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos e programas de auxílio que orientem os cidadãos mais vulneráveis sobre como utilizar os aparatos tecnológicos de maneira mais segura, é definido como “Eclipse de Consciência”, ou seja, a ausência de sensibilidade dos indivíduos frente às mazelas sociais enfrentadas pelo próximo, nesse caso a vulnerabilidade aos crimes cibernéticos. Por conseguinte, considerável parcela da população fomenta a invisibilização do imbróglio em evidência e a manutenção dessa situação maléfica para a sociedade.

Outrossim, é imperativo destacar a negligência frente a abordagem do problema como um dos fatores que validam a sua persistência. Desse modo, segundo conceito de “Ação Comunicativa”, definido pelo filósofo Jurgen Habermas, para que as pessoas possam defender os seus interesses e demonstrar o que acham de melhor para a comunidade, elas precisam obter ampla informação prévia sobre o assunto. Assim, a carência de espaço midiático voltado para a questão dos desafios no combate aos crimes cibernéticos, vigora como um empecilho para a solução do óbice, pois, compromete a tomada de ação da população, haja vista que esta só tomará partido para a solução da problemática mediante ao conhecimento detalhado do infortúnio, como causas e caminhos para a erradicação. Portanto, é necessário que se fixem ações a fim de diminuir a falta de visibilidade do tema.

Diante disso, faz-se necessária ação do Ministério da Justiça atuando na criação de delegacias especializadas em cibercrimes que  disponham de dispositivos de denúncia, como aplicativos ou telefones que permitam as vítimas um contato direto para relatar a ocorrência do crime. Desse modo, o país estará plenamente equipado para aplicar punições efetivas para os infratores da lei. Paralelo a isso, o Estado deve subsidiar programas que auxiliem na alfabetização digital da população de modo a diminuir a sua suscetibilidade a crimes virtuais e criar campanhas publicitárias, veiculadas nas mídias sociais, conscientizando a população de que sua participação é fundamental. Feito isso, o Brasil poderá sanar os desafios no combate aos crimes cibernéticos.