Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Sabe- se que o surgimento da internet significou uma mudança intensa no no modo de vida da população, uma vez que se tornou um mecanismo essencial para a comunicação e alterou o modo dos indivíduos se relacionarem com o mundo. Entretanto, esse espaço virtual também permite que diversas pessoas tirem proveito e benefícios às custas de outras, isso se prova com o número de fraudes, usurpações de identidade, roubo de informações, e diversos outros crimes virtuais que crescem gradativamente. Desse modo, nota-se que há desafios no combate aos crimes cibernéticos devido a legislação ineficaz e as diversos meios de burlar a localização de origem desses delitos.

Em primeira análise, observa-se que um dos desafios ao combate dessas violações, diz respeito à legislação aplicável aos casos de crimes cibernéticos, considerando que a maioria das leis existentes são ineficazes e possuem interpretações ambíguas. Exemplificativamente, a lei conhecida como Lei Carolina Dieckmann, de 30 de novembro de 2012, foi, de fato, um avanço, pois tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, porém não solucionou os problemas legislativos associados aos crimes virtuais, visto que esses têm crescido cada vez mais, dado que, segundo o jornal Estado de Minas, as ocorrências, no Brasil, cresceram, aproximadamente, 110%.

Além disso, nota- se que, mesmo sendo possível o rastreamento do endereço de IP, pelo qual pode-se determinar a localização do criminoso e, consequentemente, sua identificação, há diversos empecilhos para a utilização dessa técnica, em razão das diversas formas de burlá-la, como por exemplo, a utilização de redes abertas e servidores proxies, que possuem seus próprios endereços IP. Ademais, na série “Control Z”, lançada pela Netflix, um hacker expões os segredos dos estudantes para a escola inteira, e com isso, percebe-se que diversas redes não são devidamente seguras e, dessa maneira, o acesso a dados confidenciais se torna cada vez mais fácil.

Torna- se necessário, portanto, que sejam propostas medidas afim de reverter esse cenário. Assim, cabe ao Poder Legislativo, poder do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, a intensificação da punição aos agentes criminosos cibernéticos, por meio de leis penais realmente efetivas, para que haja maior amenização desses delitos. Todavia, é necessário também que a Associação Brasileira de Internet crie, por meio de parcerias com a iniciativa privada, um painel digital, no qual todos os usuários devem realizar um cadastro de informação, a fim de controlar o acesso à rede. Só assim o combate aos crimes cibernéticos será mais eficaz e não trará mais prejuízos à população.