Desafios no combate aos crimes cibernéticos
Enviada em 15/11/2021
É claro que, como todos sabemos, o surgimento da Internet significa uma revolução no estilo de vida das pessoas, pois se tornou um importante mecanismo de troca de informações e de mudança na forma como os indivíduos se comunicam com o mundo. No entanto, com o crescente número de fraudes, roubos de identidade e de informações, esse espaço virtual também permite que diferentes pessoas obtenham vantagens e benefícios em detrimento de outras. Nesse sentido, devido à legislação ineficaz e aos diversos meios para contornar a origem do crime, o combate ao crime cibernético enfrenta desafios.
Em primeiro lugar, foi observado que um dos desafios no combate a esses crimes envolve a legislação aplicável aos casos de crimes cibernéticos, uma vez que a maioria das leis existentes é inválida e pouco clara. Por exemplo, a lei chamada Carolina Dickman Act de 30 de novembro de 2012 é, na verdade, uma melhoria porque criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos para obter dados privados, mas não resolve as questões legislativas relacionadas ao crime cibernético, porque essas atividades criminosas estão aumentando, porque segundo o jornal Estado de Minas, a incidência no Brasil aumentou cerca de 110%
Além disso, observou-se que embora o rastreamento do endereço IP seja possível, através do qual a localização do criminoso e, portanto, sua identidade, possam ser determinados, existem alguns obstáculos ao uso desta tecnologia devido a diferentes formas de contornar, como o uso de uma rede aberta com seu próprio endereço IP e servidor proxy. Nesse contexto, na série “Control Z”, em que os hackers expuseram os segredos dos alunos para toda a escola, eles perceberam que várias redes não tinham segurança adequada, então ficou mais fácil acessar dados confidenciais.
Portanto, com base nos argumentos acima, faz-se necessário propor medidas para reverter essa situação. Portanto, o poder legislativo, ou seja, o poder estatal com funções legislativas, fortalece a punição dos cibercriminosos por meio de um direito penal verdadeiramente eficaz, mitigando em maior medida esses crimes. Além disso, é necessário que a Associação Brasileira de Internet crie um painel digital em cooperação com a iniciativa privada, no qual todos os usuários devem cadastrar informações para controlar o acesso à rede. Na verdade, a luta contra o cibercrime será mais eficaz sem enfrentar tantos obstáculos.