Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A questão do combate a pirataria no Brasil nos remete ao filme “Parasita”, que foi o filme mais pirateado no ano de 2020. Diante disso, é perceptível que esta prática persiste devido à ineficiência e à banalização das políticas vigentes. Desta forma, surge a necessidade do combate de tal ato.

Sob essa ótica, vale destacar a existência de leis para a repressão da falsificação, foi sancionada em 2003 a lei n.º 10.695, que tipifica o crime de violação de direito de autor e conexos e estabelece a natureza da ação penal, ou seja, o crime de violação de direito de autor passa a ser tratado pela legislação penal. Nesse contexto, é possível perceber que o principal problema acerca da legislação é a falta de fiscalização, pois, os crimes acontecem, mas não são vistos e raramente penalizados.

Em uma análise mais aprofundada, pode-se se utilizar como referência à banalização das políticas existentes o trabalho “Banalidade do Mal” desenvolvido pela filósofa Hannah Arendt, segundo a mesma, a banalidade do mal é o fenômeno da recusa do caráter humano do homem, alicerçado na negativa da reflexão e na tendência em não assumir a iniciativa própria de seus atos. Consoante disso, é possível estabelecer uma relação entre a banalização e a ineficiência das leis, analisando que, quando uma ação errada é repetida diversas vezes sem nenhum tipo de punição, a ação passa a ser considerada “menos errada” pela sociedade.

Diante dos fatos supracitados e da relação entre as problemáticas apresentadas, é possível identificar que a maior falha atualmente, que impede o combate a pirataria, é a falta de fiscalização e penalização pelos crimes virtuais. Sendo assim, cabe ao Plenário enviar um projeto de lei à Câmara dos Deputados para aumentar a fiscalização dos crimes virtuais, buscando por “sites” e pessoas que promovam este tipo de atitude. Este tipo de projeto ajudaria no combate a pirataria, vendo que, caso as ações realmente fossem penalizadas de acordo com a lei, as pessoas teriam mais receio e praticariam menos este ato.