Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição Federal de 1988, com uma lei decretada em 2012, estabelece que a violação da intimidade e da vida pessoal dos cidadãos na internet, sem o consentimento destes, é tida como crime. Contudo, é visível perceber que esse decreto apresenta falhas, tendo em consideração que o número de crimes cibernéticos no Brasil aumentou. Diante disso, concebe-se que a busca por dinheiro, bem como a falsa segurança tecnológica cooperaram para o aumento das delinquências na web.

É notório que muitos indivíduos, ao exporem alguém, buscam apenas obter lucro. Por exemplo, a série “Control Z”, apresenta a história de adolescentes que tiveram suas intimidades pessoais expostas na internet e, ao descobrirem quem era o transgressor, tomaram conhecimento que ele expôs os colegas pelo dinheiro proposto. Simultaneamente, percebe-se que tal acontecimento se assemelha aos do contexto, não apenas brasileiro e sim mundial. Logo, vem crescendo o número de cibercriminosos que têm apenas interesses econômicos e, portanto, não se importam com as consequências nas vidas íntimas das vítimas. Assim, entende-se que enquanto os criminosos da web estarem apenas interessados em bens materiais os prejudicados tendem a ficar bastante afetados, principalmente em relação à saúde mental.

Além disso, outro fator que colabora para crimes na internet é a falsa segurança tecnológica. Conforme o professor e coordenador do Marketing Digital da Fundação Getúlio Vargas, André Miceli, existe a incoerência entre seguridade e liberdade no meio digital, dado que quanto mais livres estivermos, menos seguros estaremos. Logo, a desinformação sobre o que é ou não confiável colabora para o aumento de crimes cibernéticos no Brasil.

Portanto, é incumbência do Estado tomar providências imediatas para amenizar o quadro atual. Nesse âmbito, é necessário que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação – órgão responsável pela modernização dos meios tecnológicos do Brasil – gere, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias em redes socais que detalham sobre como verificar se um aplicativo ou site é seguro para utilizar informações pessoais e, também, sugerir que os cidadãos sempre utilizem diferentes senhas para ficar ainda mais seguro. Com o intuito de diminuir os crimes cibernéticos. Além de investir em programas digitais que achem rapidamente os indivíduos que cometeram as infrações na web e dizer que nenhum dinheiro ganho, ao cometer o crime, poderá livrá-los da punição. Por conseguinte, cibercriminosos pagarão pelos seus atos conforme prevê a Constituição.